A modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), oficializada por meio de um decreto assinado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trará impactos diretos para 113,2 mil trabalhadores e 1.933 empresas no Mato Grosso do Sul. A atualização das regras garante avanços importantes nos sistemas de vale-alimentação e vale-refeição.
Entre as empresas ligadas ao programa no estado, 1.574 são beneficiárias e 359 atuam como fornecedoras. Do total de trabalhadores sul-mato-grossenses atendidos pelo PAT, quase 107 mil possuem renda de até cinco salários mínimos, enquanto 6,3 mil ganham acima desse valor.
As mudanças limitam as taxas cobradas atualmente de bares, restaurantes, padarias e mercados que aceitam vale-refeição e vale-alimentação, além de reduzir o prazo de repasse das operadoras aos comerciantes. O objetivo é estimular pequenos comércios a aderirem ao programa e ampliar a quantidade de locais onde o trabalhador pode utilizar seus benefícios.
Outra novidade é que, em até um ano, os benefícios poderão ser utilizados em qualquer maquininha, eliminando redes exclusivas. Isso possibilitará maior liberdade ao trabalhador e mais oportunidades de vendas ao comércio.
Durante a assinatura do decreto, nesta terça-feira (11/11), o presidente Lula destacou o impacto positivo das medidas:
“O decreto é bom para os supermercados, grandes, pequenos e médios. É bom para restaurantes grandes, pequenos e médios. É bom para padarias grandes, pequenas e médias e é bom para quem vende frutas nesse Brasil inteiro. Se é bom para todo mundo, é bom para o trabalhador. E se é bom para o trabalhador e é bom para o Brasil, é bom para todos nós”.
Atualmente presente nas 27 unidades da Federação, o PAT reúne 327,7 mil empresas beneficiárias, 37 mil fornecedoras e atende 22,1 milhões de trabalhadores.
Com regras mais claras e fortalecimento dos mecanismos de controle, o novo decreto aprimora a fiscalização do PAT, evita distorções contratuais e garante que os recursos sejam usados exclusivamente para alimentação dos trabalhadores. A expectativa é de um mercado mais competitivo, inovador e equilibrado.
Para os trabalhadores:
- Maior liberdade de escolha, com aceitação dos benefícios em mais estabelecimentos
- Manutenção integral do valor repassado
- Uso exclusivamente para alimentação, evitando desvio de finalidade
Para os estabelecimentos:
- Repasse financeiro em até 15 dias corridos
- Previsibilidade e ampliação da rede de aceitação
- Contratos mais equilibrados e regras uniformes
Para as empresas beneficiárias:
- Nenhum aumento de custos ou necessidade de reajustar valores dos benefícios
- Responsabilidades claras e maior segurança jurídica
- Redução de distorções no mercado com limites de taxas
A modernização aponta para um PAT mais justo, eficiente e alinhado às necessidades atuais de trabalhadores, empresas e comércio.
