O Bloqueio Administrativo é uma restrição inserida no cadastro do veículo que impede o proprietário de realizar procedimentos como licenciamento, transferência e emissão de novos documentos enquanto a irregularidade não for solucionada.
A medida é aplicada em diferentes situações previstas pelos órgãos de trânsito, principalmente quando são identificadas pendências administrativas ou problemas relacionados à segurança veicular.
Recall não realizado é uma das principais causas
Um dos casos mais frequentes de bloqueio administrativo no veículo ocorre quando o proprietário deixa de atender a um chamado de recall feito pela concessionária ou montadora.
Apesar de o recall ser realizado de forma voluntária, ele normalmente envolve falhas que podem comprometer a segurança dos ocupantes do veículo e também de outras pessoas no trânsito.
Nessas situações, a montadora comunica a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) , que faz o registro da restrição no Renavan (Registro Nacional de Veículos Automotores) . Com isso, o veículo fica impedido de ser licenciado até que o reparo obrigatório seja realizado.
Veículos apreendidos também podem receber restrição
Outra situação comum acontece quando o veículo é recolhido para um pátio de apreensão devido a irregularidades mecânicas ou problemas em equipamentos de segurança.
Quando o reparo não pode ser feito no local, o automóvel deve ser retirado obrigatoriamente por meio de guincho. Após o conserto, o proprietário precisa apresentar novamente o veículo para vistoria e solicitar a retirada do bloqueio administrativo.
Um exemplo recorrente é o caso de veículos com para-brisa trincado. Depois da troca ou reparo, o automóvel deve passar por nova vistoria para regularização da documentação.
Irregularidades identificadas em blitz podem gerar bloqueio
O bloqueio administrativo também pode ser aplicado durante blitzes ou fiscalizações de rotina realizadas pelos agentes de trânsito.
Nesses casos, o proprietário recebe um prazo considerado razoável para corrigir a irregularidade, limitado a 30 dias.
Uma situação frequente envolve a substituição da lâmpada halógena original por iluminação em LED sem a devida regularização. Ao identificar a alteração irregular, o agente realiza a autuação e inclui o bloqueio administrativo no cadastro do veículo.
Para retirar a restrição, o proprietário deve retornar o veículo às condições originais e apresentá-lo novamente para vistoria.
Caso o prazo não seja cumprido, o condutor poderá receber uma nova multa por desobediência. Além disso, se o veículo for novamente abordado ainda com o bloqueio ativo, ele poderá ser encaminhado ao pátio de apreensão.
Onde solicitar a retirada do bloqueio
O proprietário deve procurar o órgão responsável pela autuação para solicitar a retirada do bloqueio administrativo.
Quando a infração for aplicada pela Polícia Militar , o procedimento deve ser realizado junto à corporação. Nos casos de autuação feita pelo Detran-MS , o atendimento deve ser buscado diretamente na autarquia.
Já em situações envolvendo autuações realizadas por órgãos municipais de trânsito, o proprietário deve procurar o respectivo órgão responsável. Em alguns casos específicos, condutores de outros municípios também conseguem realizar o procedimento diretamente no Detran-MS .
