A Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) oficializou a ampliação do número de beneficiários dos programas Cuidar de Quem Cuida e MS Supera, que passam a contar, cada um, com até 2.500 vagas. As alterações constam em publicações desta sexta-feira (5) no Diário Oficial do Estado.
De acordo com o Decreto nº 16.702, o quantitativo de atendidos pelo programa Cuidar de Quem Cuida será definido anualmente, de acordo com a disponibilidade orçamentária, respeitando o limite máximo de 2.500 benefícios mensais. Outra atualização importante é a possibilidade de acúmulo do auxílio com outros programas, como o incentivo financeiro-educacional do Pé-de-Meia, entre benefícios semelhantes.
O Cuidar de Quem Cuida prevê o pagamento mensal de R$ 900 a cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência que apresentem grau de dependência II ou III. A iniciativa busca promover a dignidade da pessoa humana e melhorar as condições de vida de famílias impactadas pela pobreza e pela exclusão social.
O grau de dependência nível II é caracterizado pela necessidade de auxílio em até três atividades básicas do dia a dia, como alimentação, mobilidade e higiene, desde que não haja comprometimento cognitivo ou que ele esteja controlado. Já o nível III contempla pessoas que demandam ajuda em todas as atividades de autocuidado ou que apresentem comprometimento cognitivo.
A ampliação do programa Cuidar de Quem Cuida foi determinada pelo governador Eduardo Riedel e pela secretária de Estado Patrícia Cozzolino e está detalhada na página 3 do Diário Oficial.
MS Supera
Também foi confirmada a ampliação do MS Supera, que teve o número de vagas ajustado de 2.200 para 2.500. A Resolução Sead nº 128, publicada na página 15 do Diário Oficial, estabelece o total de bolsas do programa para o ano de 2026.
O MS Supera concede auxílio financeiro equivalente a um salário mínimo para estudantes de baixa renda, com o objetivo de incentivar a permanência no ensino superior — tanto em instituições públicas quanto privadas — e na educação profissional técnica, contribuindo para a redução da evasão escolar.
