O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades relacionadas à acessibilidade em um dos principais centros comerciais de Três Lagoas .
A apuração tem como objetivo verificar se o empreendimento atende integralmente às normas legais que garantem o acesso e a circulação de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A investigação foi aberta após uma vistoria técnica realizada por engenheiros e arquitetos do próprio MPMS, que identificaram uma série de não conformidades em relação à legislação vigente e às normas técnicas de acessibilidade.
Irregularidades apontadas em vistoria
De acordo com o relatório técnico, foram constatados problemas em diferentes áreas do empreendimento, incluindo falhas nos acessos, ausência de sinalização tátil e visual adequada, rampas fora dos padrões exigidos, sanitários adaptados em desacordo com as normas e mobiliários que podem dificultar a utilização por pessoas com deficiência.
Segundo o laudo, essas barreiras comprometem a autonomia, a segurança e a inclusão dos usuários que dependem de estruturas acessíveis para frequentar o local.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que o shopping teria recebido autorização municipal para funcionamento sem atender integralmente todas as exigências legais relacionadas à acessibilidade. Diante disso, a investigação também busca apurar a atuação do poder público no processo de fiscalização e emissão das licenças necessárias.
Objetivo é garantir a adequação do espaço
Com a instauração do inquérito civil, o MPMS pretende aprofundar a análise das irregularidades apontadas e acompanhar as medidas necessárias para a regularização do empreendimento.
A recomendação técnica é que seja elaborado um projeto completo de adequação, acompanhado por profissional habilitado, para corrigir todas as não conformidades identificadas durante a vistoria.
Shopping afirma que está promovendo as adequações
Procurada pela reportagem, a assessoria do Shopping Três Lagoas informou que recebeu os apontamentos apresentados pelo Ministério Público com respeito e reforçou seu compromisso com a acessibilidade , a inclusão e o bem-estar dos clientes.
Em nota, o empreendimento esclareceu que as observações levantadas pelo MPMS se referem a exigências e adaptações que surgiram após a inauguração do shopping, realizada dentro dos critérios legais e das autorizações vigentes à época.
Ainda segundo o posicionamento oficial, a administração já está realizando uma análise técnica das recomendações apresentadas e permanece à disposição dos órgãos competentes para prestar esclarecimentos e promover as adequações consideradas necessárias.
O shopping destacou que o objetivo é continuar oferecendo um ambiente cada vez mais acessível, seguro e acolhedor para toda a população.
Investigação segue em andamento
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público não representa uma conclusão definitiva sobre o caso, mas sim uma etapa de apuração destinada a verificar as condições apontadas na vistoria técnica e acompanhar as medidas de regularização.
Enquanto a investigação prossegue, o Shopping Três Lagoas afirma que continuará colaborando com os órgãos responsáveis e trabalhando na implementação das melhorias relacionadas à acessibilidade.
