O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) , a Dataprev e o Ministério da Previdência Social promovam alterações no sistema de concessão automática de benefícios previdenciários no prazo de até 180 dias. O objetivo é reduzir falhas no processo de análise e assegurar que os segurados recebam os valores corretos de aposentadorias e demais benefícios.
A decisão foi tomada durante julgamento realizado na última quarta-feira (10). Segundo o TCU, aproximadamente um em cada dez pedidos é negado automaticamente pelo sistema, sem que o cidadão tenha a oportunidade de apresentar defesa ou esclarecer possíveis inconsistências.
Entre os principais problemas apontados pelo órgão de controle estão limitações de sistemas antigos, insuficiência de pessoal para análise dos processos e falhas identificadas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) , base de dados utilizada para a concessão dos benefícios previdenciários.
O tribunal reconhece que a automação trouxe avanços ao processo de atendimento, mas concluiu que os resultados esperados em relação à redução das filas e ao tempo de análise ainda não foram plenamente alcançados.
Atualmente, a fila de solicitações do INSS soma 2,191 milhões de requerimentos , o menor volume registrado nos últimos 17 meses. Já a plataforma Meu INSS contabiliza, em média, 105 milhões de acessos por mês e disponibiliza mais de cem serviços digitais aos cidadãos.
Segurados deverão ser avisados sobre pendências
Com a determinação do TCU, o INSS deverá adotar mecanismos para informar os segurados sempre que houver pendências ou informações que possam influenciar no cálculo ou no valor do benefício solicitado.
A medida busca garantir que o cidadão tenha acesso ao melhor benefício possível , evitando prejuízos decorrentes de inconsistências cadastrais ou da ausência de informações relevantes durante a análise automatizada.
Ao mesmo tempo, o tribunal reforça que as mudanças deverão preservar a agilidade dos serviços digitais, conciliando eficiência tecnológica com maior transparência e segurança para os beneficiários.
As alterações deverão ser implementadas conjuntamente pelo INSS, Dataprev e Ministério da Previdência Social dentro do prazo estabelecido pelo órgão de controle.
