O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá uma nova função na avaliação da educação brasileira. Além de continuar sendo a principal porta de entrada para o ensino superior, o exame passará a medir as competências e habilidades esperadas dos estudantes ao final da educação básica.
A mudança foi oficializada por meio do Decreto nº 12.915 , assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (30), em Brasília, e publicado na edição desta terça-feira (31) do Diário Oficial da União .
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nova atribuição permitirá que o Enem contribua para a criação de indicadores educacionais mais completos, auxiliando no desenvolvimento e no monitoramento de políticas públicas voltadas para a educação.
Durante a cerimônia de assinatura do decreto, o ministro da Educação, Camilo Santana , afirmou que a medida deve tornar a avaliação do ensino médio mais eficaz.
“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, mas com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que vamos aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano”, destacou.
Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil , com o novo decreto o Enem passa a integrar oficialmente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) como instrumento de avaliação ao final do ensino médio.
Com a mudança, os resultados do Enem passarão a servir para verificar se os estudantes dominaram as competências e habilidades previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e nas diretrizes curriculares nacionais da educação básica.
Os dados obtidos nas provas também serão utilizados para calcular o desempenho das escolas e avaliar o nível de aprendizado dos estudantes nas redes pública e privada de ensino.
Na prática, as informações coletadas pelo exame poderão indicar se as metas educacionais estabelecidas para o país estão sendo alcançadas.
Como milhões de estudantes realizam o Enem todos os anos, o MEC acredita que o diagnóstico sobre a educação brasileira será mais abrangente e preciso.
Os indicadores gerados a partir do exame poderão ajudar a identificar desigualdades educacionais entre regiões e redes de ensino, além de contribuir para garantir padrões mínimos de qualidade na educação.
Esses dados também servirão de base para o acompanhamento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Período de transição
O MEC informou que deverá publicar, em breve, uma portaria para definir as regras de transição para as edições do Enem de 2027 e 2028, além de detalhar como os resultados do Saeb de 2025 serão utilizados no cálculo dos novos indicadores educacionais.
Segundo a pasta, a transição será feita de forma gradual para manter a comparabilidade das séries históricas e garantir a continuidade do monitoramento das metas educacionais.
Mesmo com a nova função, o Enem continuará sendo a principal forma de acesso ao ensino superior público e privado no Brasil.
As notas do exame são utilizadas em programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Desde 2025, o exame também voltou a permitir a certificação da conclusão do ensino médio para candidatos com 18 anos ou mais que atingirem a pontuação mínima exigida nas provas e na redação.
Além disso, instituições de ensino superior de Portugal mantêm convênios com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e aceitam as notas do Enem em seus processos seletivos.
Criado em 1998 e organizado anualmente pelo Inep, o Enem se consolidou como uma das principais avaliações educacionais do país.
