O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) anunciou a redução de 45,7% nos valores cobrados pelos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir desta sexta-feira (23), o Exame de Aptidão Física e Mental passa a custar R$ 75 e a Avaliação Psicológica, R$ 105, totalizando R$ 180 — quase a metade do valor anteriormente praticado no Estado.
A mudança atende à Portaria nº 927/2025 da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que fixou em R$ 180 o teto máximo nacional para a cobrança conjunta dos exames médico e psicológico. Antes da adequação, os condutores em Mato Grosso do Sul pagavam R$ 182,60 pelo exame psicológico e R$ 128,62 pelo exame médico, somando R$ 331,22.
Os novos valores foram oficializados por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado na última segunda-feira (19) e passam a constar nos sistemas do Detran-MS e nas agências a partir desta sexta-feira. A redução é válida para os processos de primeira habilitação, renovação e alteração da CNH.
De acordo com o Detran-MS, a implementação das mudanças não ocorreu de forma imediata porque a divulgação da nova CNH pelo Ministério dos Transportes foi feita sem consulta prévia ou detalhamento técnico aos departamentos estaduais de trânsito. A situação gerou questionamentos jurídicos e operacionais em todo o país, dificultando a rápida adequação dos processos, sistemas e taxas.
Após a publicação da norma federal, o órgão estadual realizou estudos técnicos para ajustar os valores à nova regra. Com isso, o que antes correspondia praticamente ao custo de um único exame agora passa a cobrir os dois procedimentos obrigatórios.
O Detran-MS esclareceu ainda que, nos casos em que houver necessidade de formação de junta médica ou psicológica, o pagamento deverá ser feito individualmente a cada integrante, diretamente ao perito examinador. Por se tratar de preço público, os valores não sofrem correção pela Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), nem por taxas, índices estaduais ou outros critérios previstos na legislação federal. ( As informações são do Correio do Estado)
