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Defensoria Pública de MS garante soltura de assistido preso pelo furto de garrafas

Contudo, o defensor entrou com pedido de habeas corpus, destacando a inexistência de um laudo pericial que justificasse a qualificadora, e pontuando que a pequenez do valor dos bens subtraídos não é capaz de afetar a ordem pública.

Da redação
10/05/21 às 12h45
Defensor público Danilo Shiroma, titular da comarca de Rio Negro.

A Defensoria Pública de MS garantiu a soltura de um assistido de 18 anos que estava preso por furtar garrafas e R$ 100 de um estabelecimento comercial em Rio Negro, município distante 150 km de Campo Grande.

Conforme o defensor público Danilo Shiroma, titular da comarca de Rio Negro, o assistido foi detido por suspeita de furto qualificado e mantido preso para a ordem pública.

Contudo, o defensor entrou com pedido de habeas corpus, destacando a inexistência de um laudo pericial que justificasse a qualificadora, e pontuando que a pequenez do valor dos bens subtraídos não é capaz de afetar a ordem pública.

"A prisão preventiva é desproporcional à mínima ofensividade da conduta do agente. Manter o assistido preso apenas contribuirá ainda mais para o aumento desenfreado da superlotação no sistema carcerário do sistema brasileiro", afirma o defensor público.

O juiz concedeu liminar para que o assistido responda ao processo em liberdade, desde que compareça mensalmente em juízo para comprovar o endereço atual e a todos os atos processuais de que for intimado, além de não se ausentar da comarca sem prévia autorização.

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