O prazo para a entrega da Declaração Anual de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2024 termina nesta sexta-feira (31). Aqueles que perderem o prazo deverão pagar uma multa de 1% ao mês sobre o valor do Imposto de Renda devido, limitada a 20% desse valor. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Até o momento, já foram emitidas mais de 35 milhões de declarações, segundo a Receita Federal. Esse número representa 85,7% das declarações entregues no ano anterior. A meta prevista é de 43 milhões de declarações até o final do prazo.
Para quem tem uma conta no GOV.BR, o processo de entrega da declaração pode ser mais simples através da declaração pré-preenchida, pois o sistema da Receita já inclui os dados de cada cidadão nos campos corretos. Cerca de 40,3% das declarações entregues até agora foram realizadas utilizando esse serviço. Os contribuintes do Distrito Federal (DF) são os que mais utilizam a declaração pré-preenchida, com 53,3%. Em segundo lugar, estão os cidadãos de Tocantins (46,8%), seguidos pelos de Rondônia, com 46,7%.
Nos municípios afetados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul, o prazo para entrega da declaração da IRPF foi estendido pela Receita Federal até 31 de agosto. A lista dos municípios afetados está disponível no portal da Receita.
Para utilizar a declaração pré-preenchida, o primeiro passo é baixar o aplicativo GOV.BR. Após abrir o aplicativo, digite seu CPF e clique em "continuar" para criar ou alterar sua conta. No primeiro acesso, é preciso realizar o cadastro, onde o cidadão preenche um formulário simples e seus dados podem ser validados na Receita Federal ou no INSS, obtendo assim o nível bronze.
Para avançar para o nível Prata, os cidadãos devem fazer biometria facial com a CNH, ser servidor público federal, ou fazer o login pelo banco, caso a instituição financeira esteja entre as 14 credenciadas: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi, Mercantil do Brasil, PicPay/Original, BTG Pactual e Nubank.
Para ter acesso ao nível máximo de segurança, é preciso ter uma conta Ouro. Nesse nível, é necessário fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN), ou ainda, a partir de um certificado digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas, acesse gov.br/atendimento.
