O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta quarta-feira (26) a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês, além de estabelecer descontos para rendas mensais de até R$ 7.350.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de brasileiros, que deixarão de pagar o imposto a partir da mudança. A legislação também prevê aumento da taxação para altas rendas, acima de R$ 600 mil por ano.
A cerimônia de sanção ocorrerá no Palácio do Planalto, às 10h30, e a equipe técnica do Ministério da Fazenda detalhará as alterações em entrevista à imprensa.
O que muda
Encaminhado pelo governo ao Congresso em março, o projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pelo Senado no início deste mês.
Hoje, a isenção é válida apenas para quem recebe até R$ 3.076 (equivalente a dois salários mínimos). Com a nova lei, a partir de janeiro de 2026, estarão isentos os contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil.
Para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá redução parcial no valor devido — quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será o desconto. Já os contribuintes com rendimentos acima de R$ 7.350 não serão beneficiados.
Compensações
Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria uma alíquota extra progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (cerca de R$ 50 mil mensais).
A lei também passa a tributar lucros e dividendos remetidos ao exterior, com alíquota de 10%.
A expectativa do governo é que a reforma reduza a cobrança sobre a classe média e garanta maior equilíbrio na distribuição da carga tributária.
Agência Brasil
