Com o objetivo de reforçar a segurança, reduzir custos, agilizar os trabalhos e contribuir diretamente para a humanização da pena, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) está modernizando os serviços de audiências virtuais com o Poder Judiciário, disponibilizados em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul.
A agência penitenciária conquistou, junto à Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), a aprovação de um projeto apresentado pela instituição para aprimorar todas as salas de videoaudiências, com investimentos na ordem de mais R$ 2,14 milhões, financiados pelo órgão federal.
O reaparelhamento reflete diretamente na melhoria dos serviços e impacta em benefícios para toda a população, mesmo que não esteja diretamente envolvida.
A reestruturação dos serviços inclui a substituição de todos os equipamentos utilizados, como: TV de 55 polegadas, kit Poly Studio X30, TC8, além de outros acessórios necessários para sua implementação, entre eles racks e ar condicionado.
Outra medida importante é que os serviços de videoaudiências serão equipados com linhas móveis, para contato administrativo entre o policial penal responsável pela área na unidade prisional e a equipe do Judiciário, resolvendo um problema constante que é a inoperabilidade de serviços da telefonia fixa, ocasionada por uma série de fatores alegados pela operadora responsável, como o furto de cabos. Para isso, a Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) está cedendo aparelhos celulares e linhas funcionais para a Agepen, com aproveitamento também em outros setores dos estabelecimentos penais.
O reaparelhamento do sistema de videoaudiências é um dos vários avanços que sistema prisional de Mato Grosso do Sul e sua Polícia Penal vêm conquistando, com aquisição também de novas viaturas, armamento, equipamentos de uso administrativo, como mesas, cadeiras e armários.
A Agepen está implementando um kit de biometria e reestruturando 28 salas de cadastramento/identificação de presos em unidades penais de regime fechado, em consonância com exigências do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de outros sistemas e órgãos.
