A efetividade da proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar passa, necessariamente, pela atuação integrada de diferentes setores do poder público. Saúde, educação, assistência social e segurança pública são, muitas vezes, as primeiras portas procuradas por vítimas, o que torna essencial a capacitação dos profissionais para identificar sinais de violência e acionar, de forma rápida e correta, a rede de proteção.
Com esse propósito, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, desenvolve o Programa de Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica. Criada em 2017 e regulamentada pela Portaria nº 1.346/2018, a iniciativa já alcançou 34 municípios e capacitou mais de 1.500 profissionais em todo o Estado.
Na atual gestão da desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, iniciada em 2023, o programa ganhou novo impulso, com a realização de 14 edições e a capacitação de cerca de 700 novos profissionais. Entre os municípios participantes, Três Lagoas se destacou pela expressiva adesão, ao lado de cidades como Corumbá, Sonora e Ponta Porã, demonstrando o engajamento local no fortalecimento das políticas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.
A meta do TJMS é ampliar ainda mais o alcance da iniciativa, atingindo 50% das comarcas sul-mato-grossenses até dezembro de 2026. O foco está na preparação de profissionais que atuam diretamente com a população e que, muitas vezes, identificam os primeiros sinais de violência antes mesmo de a situação chegar ao sistema de justiça ou às forças de segurança.
“A articulação entre os órgãos do poder público é fundamental para o enfrentamento efetivo da violência doméstica. Quando diferentes setores atuam com os mesmos protocolos e a mesma linguagem técnica, garantimos a proteção integral prevista na Lei Maria da Penha”, ressalta a desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.
O programa está alinhado à Resolução CNJ nº 254/2018, que institui a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, e ao Indicador Estratégico 2.1 do TJMS, que avalia a implementação de ações preventivas e de combate à violência nas redes municipais.
Além disso, o fortalecimento da rede dialoga com outras iniciativas interinstitucionais, como o projeto “MS por Elas: Justiça e Controle são da nossa conta”, firmado em outubro de 2024 entre TJMS, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e Assomasul. A ação incentiva a elaboração de planos municipais de enfrentamento à violência, em cumprimento à Lei Federal nº 14.899/2024.
A Coordenadoria da Mulher também é responsável por projetos e ferramentas estratégicas, como o Monitor da Violência contra a Mulher, o Protocolo Ipê Lilás, o Programa Dialogando Igualdades, o Sistema IntegraJus Mulher e a Campanha #TodosPorElas, que já mobilizou mais de 500 organizações parceiras em todo o Estado, reforçando a importância da atuação conjunta para a proteção das mulheres.
