Detido no Presidio de Segurança Média de Três Lagoas (PMS) desde 2017, o filho da desembargadora Tania Garcia de Freitas Borges do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Breno Fernando Salon Borges, pode pedir o benefício de cumprir sua pena em regime semiaberto.
Breno foi preso pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em abril de 2017 durante operação realizada no posto fiscal de Água Clara quando foi flagrado transportando maconha e 270 para armas de calibre 7,62mm e 9 mm, crime este que ainda não foi julgado
Breno foi condenado em dezembro de 2018 a nove anos e seis meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação se originou da operação Cérberus realizada pela Polícia Federal onde o empresário é apontado como integrante de uma quadrilha que planejava o resgate de um detento do Presidio de Segurança Média de Três Lagoas. O plano foi descoberto quando policiais federais apreenderam o celular de Tiago Vinicius Vieira dentro do presidio.
Breno teria o direito de progressão do regime desde fevereiro de 2019, quando cumpriu 1/6 de sua pena, porem o empresário teria descumprido o requisito de “bom comportamento carcerário” exigido para a concessão do benefício quando foi flagrado com um celular em dezembro de 2017.
A defesa entrou com o pedido de progressão da pena, o Ministério Público pontua que para a concessão do benefício está condicionada ao cumprimento das duas exigências, sendo que a falta em alguma delas anula o direito.
No dia 12 de julho, o promotor de justiça Júlio Bilemjian Ribeiro pediu que o cálculo de liquidação de pena seja atualizado, já a Defensoria Pública exige cópia do Parecer Disciplinar sancionado contra o empresário. Ambos aguardam parecer da justiça sobre a progressão de regime do empresário.
