A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio-MS) apresentaram ao Governo do Estado uma proposta para conter o aumento de impostos e garantir o equilíbrio das contas públicas.
As entidades defendem a criação de um Pacto pela Eficiência e Gestão, envolvendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor produtivo.
A iniciativa surge em meio às discussões sobre a elevação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 19,5%. Contrárias à medida, as federações propõem que o percentual seja estabelecido em 18% em 2027, com retorno ao patamar de 17% a partir de 2028.
Segundo as instituições, a proposta busca conciliar a responsabilidade fiscal com a preservação da competitividade das empresas, a manutenção dos empregos e o poder de compra da população sul-mato-grossense.
Entidades defendem redução de despesas públicas
Um dos principais pontos apresentados pela Fiems e pela Fecomércio-MS é que o ajuste das contas estaduais não deve depender exclusivamente do aumento da arrecadação tributária.
As entidades defendem a revisão das despesas públicas, a melhoria da eficiência administrativa e a discussão sobre os repasses financeiros destinados aos Poderes, conhecidos como duodécimos.
A intenção é construir um compromisso coletivo para que diferentes setores da administração pública participem do esforço de equilíbrio fiscal, evitando que a responsabilidade seja transferida integralmente às empresas e aos consumidores.
Outro argumento apresentado pelas federações é que uma alíquota mais elevada do ICMS pode aumentar os custos das atividades econômicas. Dependendo do setor e das condições de mercado, parte desse aumento pode ser repassada aos preços de produtos e serviços, afetando o orçamento das famílias.
Indústria alerta para competitividade e manutenção dos empregos
O presidente da Fiems, Sérgio Longen, defende a abertura de uma negociação institucional que considere as necessidades financeiras do Estado, mas também os impactos de uma eventual elevação tributária sobre o desenvolvimento econômico.
“Todos contribuíram para que o Estado chegasse ao bom momento econômico que vive hoje e todos precisam assumir a responsabilidade pela continuidade desse desenvolvimento, pela manutenção dos empregos e pela atração de novos investimentos”, afirmou Longen.
Para o setor industrial, a discussão tem importância diante dos investimentos realizados em Mato Grosso do Sul, especialmente em segmentos como celulose, agronegócio, transformação industrial e logística.
A política tributária é um dos fatores considerados pelas empresas na avaliação dos custos operacionais, na expansão de unidades produtivas e na definição de novos investimentos.
Comércio defende divisão do esforço fiscal
O presidente da Fecomércio-MS, Juliano Wertheimer, também defendeu que a busca pelo equilíbrio das contas estaduais envolva medidas de contenção de despesas, e não apenas alterações na tributação.
“Precisamos discutir a redução de despesas e encontrar um caminho em que todos contribuam para essa solução. Se cada setor ceder um pouco, vamos preservar a competitividade do Estado e continuar no caminho do desenvolvimento”, declarou.
Na avaliação da federação, o aumento da carga tributária pode afetar tanto os estabelecimentos comerciais quanto os consumidores, especialmente quando os custos adicionais são incorporados aos preços finais.
Proposta depende de negociação com o Governo do Estado
A criação do Pacto pela Eficiência e Gestão ainda depende de articulação entre o Governo de Mato Grosso do Sul, os demais Poderes e as entidades representativas do setor produtivo.
A proposta das federações estabelece uma redução gradual da alíquota do ICMS, acompanhada de medidas de racionalização das despesas públicas.
O debate deverá considerar tanto as necessidades de financiamento dos serviços públicos quanto os efeitos da tributação sobre a atividade econômica estadual.
Para a Fiems e a Fecomércio-MS, o objetivo é construir uma solução que permita manter o equilíbrio fiscal sem comprometer o ambiente de negócios, os investimentos e a capacidade de consumo da população.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fiems.
