(Foto: Rodrigo Leal/Appa)
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou na quarta-feira (11) a
Lei nº 15.528/2026,
que reúne medidas de apoio a setores estratégicos da economia brasileira. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (12), a legislação foi aprovada integralmente, sem vetos.
Entre as iniciativas está a destinação de até
R$ 14,5 bilhões
para linhas de financiamento voltadas à renovação da frota nacional de transporte. A lei também prevê benefícios para produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e ampliação do crédito para os setores agrícola e de aviação civil.
Financiamento para caminhões e ônibus
Os recursos destinados à renovação da frota serão disponibilizados por meio de linhas de financiamento reembolsável operacionalizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O crédito poderá ser utilizado na compra de
caminhões e caminhões-tratores
novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
Terão prioridade transportadores autônomos, cooperados, microempreendedores individuais e empresas dos setores de transporte de cargas e passageiros. A medida busca estimular a modernização dos veículos e fortalecer a indústria nacional.
Benefício para produtores de cana-de-açúcar
A legislação autoriza o pagamento de subvenção econômica de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar produzida e entregue durante a safra 2025/2026.
O benefício contempla produtores independentes da Região Nordeste prejudicados pela tributação adicional dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros ou pela ocorrência de eventos climáticos extremos.
A iniciativa pretende preservar a renda dos produtores, manter a atividade produtiva e proteger empregos do setor sucroenergético.
Crédito para agricultura e aviação civil
Na agricultura, a lei autoriza a utilização de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em 2026, para financiar tecnologias e equipamentos inovadores nacionais utilizados na produção agrícola.
As operações serão intermediadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e por instituições credenciadas.
Já para a aviação civil, a legislação amplia o uso de recursos do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), permitindo
operações de seguro de crédito
interno para o setor, inclusive em financiamentos relacionados à aquisição de combustíveis, insumos e serviços.
Investimentos em infraestrutura
A nova lei também permite incluir capital de giro associado a investimentos em infraestrutura nas linhas de financiamento previstas na Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024.
A execução das medidas depende da disponibilidade orçamentária e financeira, além das condições e dos critérios estabelecidos na legislação e em regulamentação específica. A Lei nº 15.528/2026 entrou em vigor na data de sua publicação.
