Os trabalhadores brasileiros que recebem vale-alimentação (VA) e vale-refeição (VR) terão novas possibilidades de utilização dos benefícios a partir deste sábado, 7 de novembro de 2026.
A principal mudança é a integração dos sistemas de pagamento, permitindo que cartões de diferentes operadoras sejam aceitos nas mesmas maquininhas habilitadas.
A medida faz parte da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelecida pelo Decreto nº 12.712/2025. O objetivo é ampliar a concorrência entre operadoras, facilitar o uso dos benefícios e reduzir custos para restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos comerciais.
O que muda para os trabalhadores?
Com a chamada interoperabilidade dos cartões, o trabalhador terá mais liberdade para escolher onde utilizar o benefício, sem depender exclusivamente da rede credenciada pela empresa que emitiu seu cartão.
Na prática, um restaurante ou supermercado habilitado poderá receber cartões de diferentes operadoras utilizando a mesma estrutura de pagamento.
Entretanto, isso não significa que qualquer comércio será obrigado a aceitar vale-alimentação ou vale-refeição. O estabelecimento deverá estar habilitado para receber esses benefícios.
Outra informação importante é que não será necessário trocar o cartão ou realizar novo cadastro. O valor recebido pelo trabalhador também permanece inalterado.
Novas regras também beneficiam comerciantes
As mudanças não se limitam aos trabalhadores. Restaurantes, supermercados, padarias e estabelecimentos do setor alimentício passam a contar com regras que buscam reduzir os custos das transações.
Entre as medidas previstas estão:
· Taxa máxima de 3,6% cobrada dos estabelecimentos por transação.
· Tarifa de intercâmbio limitada a 2%, conforme as regras do sistema.
· Repasse dos pagamentos em até 15 dias corridos, reduzindo o prazo que anteriormente podia chegar a 30 dias.
Essas determinações começaram a vigorar em fevereiro de 2026 e procuram melhorar o fluxo de caixa dos comerciantes, especialmente dos pequenos negócios.
Vale-alimentação poderá ser usado para outras compras?
Não. Apesar das mudanças, os benefícios continuam destinados exclusivamente à alimentação.
O vale-refeição permanece voltado à compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é destinado à aquisição de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares.
O uso dos recursos para compra de bebidas alcoólicas, produtos de beleza, serviços de lazer ou outras despesas não relacionadas à alimentação continua proibido.
Mudanças podem enfrentar dificuldades iniciais
Embora a integração esteja prevista para começar plenamente neste sábado, entidades do setor apontam desafios técnicos para sua implementação.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) alerta que algumas operadoras e empresas responsáveis pelas maquininhas ainda enfrentam dificuldades na integração dos sistemas.
Por isso, a aceitação de diferentes cartões poderá ocorrer de maneira gradual em determinados estabelecimentos.
A expectativa do governo federal é que a modernização do PAT amplie a rede de utilização dos benefícios, estimule a concorrência e facilite o cotidiano de milhões de trabalhadores brasileiros.
Com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, Agência Brasil
