Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do FGTS poderão continuar antecipando até cinco parcelas anuais da modalidade até 31 de março de 2027 . A prorrogação foi oficializada pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em resolução publicada na quarta-feira (4), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A regra anterior previa que o limite de antecipações fosse reduzido para três saques a partir de 1º de novembro .
Com a decisão, permanece também o limite de R$ 100 a R$ 500 por parcela . Dessa forma, o trabalhador pode utilizar até R$ 2.500 de valores futuros do FGTS como garantia para empréstimos bancários .
Esse limite, no entanto, não significa que o governo fará um pagamento de até R$ 2.500. O valor efetivamente recebido depende do saldo disponível na conta do FGTS e das condições oferecidas pela instituição financeira, incluindo os juros cobrados na operação.
Mudança vale até março de 2027
A decisão modifica o prazo definido em outubro de 2025, quando foram estabelecidas restrições para a antecipação do saque-aniversário do FGTS .
Caso não haja uma nova alteração pelo Conselho Curador, a partir de abril de 2027 o trabalhador poderá antecipar no máximo três parcelas anuais.
Para contratar a antecipação, é necessário primeiro aderir ao saque-aniversário e aguardar pelo menos 90 dias antes de autorizar a instituição financeira a consultar o saldo disponível.
Também existe a regra de que cada parcela anual pode estar vinculada a apenas uma contratação . Novos empréstimos ainda ficam sujeitos a exigências específicas quando já existe uma antecipação em andamento.
Milhões de trabalhadores podem ser afetados
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) , a redução do número de parcelas poderia atingir 12,2 milhões de brasileiros . Desse total, 92% recebem até quatro salários mínimos .
Segundo o governo, a prorrogação permitirá analisar os efeitos das restrições e discutir possíveis mudanças nas regras junto ao setor financeiro.
Desde que o saque-aniversário do FGTS foi criado, a modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões .
Desse montante, R$ 94,2 bilhões foram destinados diretamente aos trabalhadores , enquanto R$ 148,3 bilhões foram direcionados às instituições financeiras para o pagamento de empréstimos que tiveram recursos do FGTS como garantia.
Como funciona o saque-aniversário do FGTS?
O trabalhador que escolhe o saque-aniversário pode retirar todos os anos uma parte do saldo disponível em sua conta do FGTS, de acordo com o mês de nascimento.
Por outro lado, em caso de demissão sem justa causa , quem optou por essa modalidade não pode sacar integralmente o saldo da conta por causa da demissão.
Mesmo nessa situação, o trabalhador continua tendo direito à multa rescisória de 40% , quando ela for devida.
