O governo federal prorrogou por mais 30 dias as medidas de redução de tributos sobre a gasolina e o etanol, além da subvenção econômica destinada ao setor de biocombustíveis.
O Decreto 13.159/2026 foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (9).
Com a decisão, as medidas, que terminariam no dia 9 de novembro, permanecem em vigor até 9 de dezembro de 2026.
Tributos sobre gasolina e etanol continuam zerados
Entre as medidas prorrogadas está a redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes. A desoneração não inclui a gasolina de aviação.
O benefício também continua valendo para as operações com etanol hidratado combustível. Além disso, o decreto mantém zerada a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) sobre a gasolina e suas correntes.
Subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol
O decreto também estende a subvenção econômica extraordinária de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O benefício é destinado a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis voltados ao consumo final.
A medida tem como objetivo preservar a competitividade dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação.
Governo cita alta do petróleo no mercado internacional
De acordo com as informações que acompanham a medida, a prorrogação considera a elevação dos preços internacionais do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.
A iniciativa busca contribuir para a estabilidade econômica e evitar pressões inflacionárias que possam ocorrer em razão de possíveis aumentos nos preços da gasolina e do etanol.
