Um homem de 36 anos foi preso em flagrante no último sábado (31) após ser filmado agredindo uma cadela na rua, no bairro Vila Planalto, em Douradina. De acordo com o boletim de ocorrência, o indivíduo utilizou uma vara para bater no animal.
A polícia foi acionada e, ao ser interrogado, o suspeito confessou a agressão. Ele afirmou que sua mãe é a tutora legal da cadela e explicou que o animal havia fugido para a rua e começado a perseguir as galinhas de um vizinho. Segundo seu relato, a intenção ao bater no animal seria "punir e educar" a cachorra para que não repetisse o comportamento.
A cadela foi localizada pela Polícia Militar Ambiental na residência do agressor e não apresentava lesões visíveis. Conforme os agentes, o homem colaborou com as investigações, prestou esclarecimentos e demonstrou arrependimento pelo ato cometido.
Aplicação da lei e penalidades
Apesar da cooperação, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Pronto Atendimento (Depac) de Dourados. Ele também foi multado em 20 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), equivalente a R$ 1.059.
O caso foi registrado como maus-tratos a animais domésticos, com base no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998. Essa legislação define como crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
Atualmente, a pena para esse tipo de crime pode variar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda de animais. Conforme a lei, configura-se crime: “maltratar ou agredir fisicamente os animais, submetendo-os a práticas capazes de causar sofrimento ou danos, bem como aquelas que criem condições inaceitáveis de existência; submetê-los, por ação ou omissão, a situações ou práticas que ameacem sua integridade física ou emocional, ou resultem em lesão, ferimento, estresse, medo, dor ou sofrimento, ou ainda que os impossibilitem de satisfazer suas necessidades fisiológicas e etológicas, salvo quando a ação for necessária para a melhoria das condições de saúde e qualidade de vida do animal.”
*Com informações do Midia Max
