Eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisarem de transporte para chegar ao local de votação nas Eleições 2026 deverão solicitar o serviço antecipadamente à Justiça Eleitoral . A medida faz parte do programa Seu Voto Importa , criado para ampliar a acessibilidade e reduzir dificuldades de deslocamento no dia da votação.
Pelas regras do programa, o pedido de transporte individual gratuito deve ser feito até 20 dias antes da eleição . A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou eleitora, bem como por curador, apoiador ou procurador, diretamente no cartório eleitoral ou por outro canal de atendimento disponibilizado pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) .
A regulamentação também determina que os TREs ofereçam pelo menos um canal de atendimento não presencial para o recebimento dos pedidos. Além disso, será exigida autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
O programa foi instituído pela Resolução TSE nº 23.753/2026 e será executado de forma descentralizada pelos tribunais regionais, respeitando as características e necessidades de cada estado.
Cooperação entre instituições
A iniciativa prevê que os TREs celebrem acordos de cooperação técnica para disponibilizar o transporte às pessoas que não possuem meios próprios para comparecer ao local de votação.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) , ministro Kassio Nunes Marques , encaminhou ofício aos presidentes dos TREs recomendando a formalização de parcerias com os respectivos Tribunais de Justiça .
Segundo o documento, essas cooperações fortalecem a inclusão no processo eleitoral, promovem igualdade no exercício do direito ao voto e garantem melhores condições de participação para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, povos indígenas, comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.753/2026.
Como os acordos não envolvem transferência de recursos financeiros, a política pública não gera impacto orçamentário direto ao TSE.
Experiências serviram de modelo
A criação do programa Seu Voto Importa foi baseada em iniciativas já adotadas pela Justiça Eleitoral em diferentes estados. Entre elas estão o Projeto Eleições Acessíveis , do TRE de Pernambuco , e o serviço Atende+ , desenvolvido pelo TRE de São Paulo .
A proposta também incorporou contribuições apresentadas durante audiência pública realizada pelo TSE em fevereiro de 2026.
Número de beneficiados dependerá da demanda
A estimativa de pessoas atendidas dependerá da quantidade de acordos firmados por cada TRE e do número de eleitores que formalizarem o pedido dentro do prazo estabelecido.
Os dados oficiais do eleitorado apto a votar em 2026, incluindo estatísticas sobre pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em cada unidade da Federação, serão divulgados em 20 de julho , conforme o calendário eleitoral.
Fiscalização da acessibilidade
Além do transporte especial, a Justiça Eleitoral mantém o acompanhamento das seções eleitorais acessíveis . Como muitos locais de votação funcionam em escolas públicas e instituições parceiras, os TREs e as zonas eleitorais realizam vistorias periódicas para verificar e atualizar as condições de acessibilidade.
Após as Eleições 2026 , o TSE fará uma avaliação da política pública com base em indicadores como o número de pessoas transportadas, o percentual de solicitações atendidas, a taxa de comparecimento dos beneficiados e a percepção dos eleitores sobre acessibilidade e inclusão. Os resultados deverão orientar melhorias para os próximos pleitos.
Para o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman , o programa representa um avanço na garantia dos direitos políticos. Segundo ele, a iniciativa demonstra que a democracia somente se fortalece quando todas as pessoas podem participar em condições reais de igualdade, transformando os compromissos constitucionais e internacionais em ações concretas para ampliar a inclusão no processo eleitoral.
As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
