Uma nova resolução da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) promete mudar a forma como a escolta e transferência de presos são realizadas em Mato Grosso do Sul. A medida, publicada no Diário Oficial do Estado, visa otimizar a atuação das forças policiais, estabelecendo uma divisão clara de responsabilidades entre a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Polícia Penal.
A partir de agora, a Polícia Penal assume a responsabilidade pela custódia, escolta e transferência de presos após a entrada no sistema penitenciário, incluindo transferências interestaduais. A Polícia Militar, por sua vez, será responsável pela escolta desde a prisão até a entrega do detido na delegacia da Polícia Civil, abrangendo casos de flagrante e cumprimento de mandados. Já a Polícia Civil assume a custódia e escolta após o registro da ocorrência pela Polícia Militar, com a responsabilidade encerrando-se na transferência para o sistema prisional.
A resolução também aborda a custódia e escolta em ambientes hospitalares, com a Polícia Civil sendo a principal responsável, mas podendo solicitar apoio da Polícia Penal em casos de alta demanda. Da mesma forma, a Polícia Penal poderá contar com o apoio da PM em situações com grande número de presos.
Além disso, a medida prevê a possibilidade de acordos de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), a Sejusp e a Agepen, para ajustar as regras de custódia e escolta durante audiências.
A nova resolução busca alinhar as práticas de custódia e escolta em Mato Grosso do Sul com a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, promovendo a cooperação e integração entre as forças policiais. Com a entrada em vigor, todas as disposições anteriores sobre o tema foram revogadas.
