A Polícia Civil através do SIG (Seção de Investigações Gerais) e Polícia Militar deflagraram na manhã desta terça-feira (7) a segunda fase da Operação 'Mão de Ferro' em continuidade ao efetivo combate a comercialização irregular de fios metálicos em Três Lagoas.
As buscas ocorreram nos bairros Alvorada, Quinta da Lagoa, Vila Alegre e Jardim Guaporé em Três Lagoas.
Participaram da operação 26 policiais, sendo 15 policiais da SIG, da 1ª e da 2ª Delegacia, e mais nove policiais militares, e empenhadas oito viaturas policiais no total.
A ação teve como foco a repressão aos crimes de furto e receptação de fios de cobre e alumínio, bem como fiscalização da regularidade do funcionamento dos estabelecimentos comerciais, além da orientação aos seus proprietários sobre as consequências do descumprimento dos dispositivos legais.
A ação também contou ainda com o apoio de seis agentes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, objetivando a fiscalização da regularidade do funcionamento dos locais.
Durante a operação, foram aprendidos quase 13 kg de fios de cobre e alumínio, sem origem lícita comprovada.
Os locais flagrados armazenando os fios, também não tinham registro formal junto a Prefeitura Municipal, nem licença para funcionar.
Em um dos pontos fiscalizados, no Jardim Alvorada, foram encontrados cerca de 5,5 kg de fios metálicos, sem comprovação da origem, e foi constatada a falta de registro do estabelecimento e de alvará junto a prefeitura.
Fiscasis da prefeitura foram ao local e comprovaram a irregularidade, sendo o proprietário devidamente notificado.
Ele foi conduzido a 2ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi registrado boletim de ocorrência pelos crimes de receptação, desobediência e exercício irregular de atividade.
Em outro estabelecimento fiscalizado, foram encontrados e apreendidos cerca de 5,7 kg de fios de cobre.
O proprietário não comprovou a origem do material, e também foi conduzido a 2ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi indiciado pelos crimes de receptação, desobediência e exercício irregular de atividade.
Ainda durante a operação, foi flagrada uma reciclagem funcionando irregularmente, sem o devido registro junto aos órgãos responsáveis.
Os agentes da prefeitura comprovaram a irregularidade, e o homem foi conduzido a 2ª Delegacia de Polícia Civil, onde foi devidamente autuado como autor do delito de exercício irregular de atividade.
De acordo com a Polícia Civil, as investigações irão prosseguir a cargo da SIG e da 2ª Delegacia de Polícia Civil, para identificação dos eventuais autores dos furtos dos cabos e fios apreendidos.
A Policia Civil e Militar reafirmam que como dito na primeira fase da operação, no dia 9 de maio deste ano, as ações de combate aos crimes de furto e receptação de fios, bem como de fiscalização da regularidade formal do funcionamento dos estabelecimentos comerciais serão rotineiras.
As forças de segurança alertam aos proprietários de estabelecimentos que comercializam materiais recicláveis que a aquisição, não só de fios metálicos como de qualquer outro material sem origem lícita comprovada, podem caracterizar o crime de receptação, desde a forma culposa até qualificada, com penas que variam de um a oito anos de prisão.
Outro ponto esclarecido pelas equipes policiais é a existência da Lei Municipal nº 3791/2021, a qual proíbe a comercialização de cobre, alumínio e similares sem origem comprovada, de forma que no caso de serem flagrados em posse de materiais ilícitos, os responsáveis legais pelo estabelecimento, além do crime de receptação, também poderão ser processados pelo crime de desobediência, com pena de até seis meses de detenção.
O funcionamento do estabelecimento sem os devidos registros junto aos órgãos competentes, podem ensejar a prática do delito de exercício irregular de atividade, com pena de até três meses de detenção e multa, além das infrações administrativas fiscais, informou a Polícia Civil.
