Sem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto deve deixar votação da proposta para meados de novembro.
O motivo da votação do texto foi a fraca atuação do ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB-MS) que não conseguiu agregar apoio em torno da proposta defendida pelo presidente Michel Temer (MDB-SP).
Por causa disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, informou nesta segunda-feira (19) que está suspensa a tramitação da reforma da Previdência.
A justificativa é que a suspensão se deve ao decreto de intervenção federal da segurança pública do Rio de Janeiro.
Maia já tinha avisado a ministros sobre a decisão. Num encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, ficou claro que a intenção original do governo de revogar o decreto de intervenção federal seria inconstitucional.
Questionado sobre a possibilidade de manter a tramitação sem a promulgação da reforma, Maia lembrou que a PEC já está pronta para ser votada mas, com o decreto da intervenção, fica suspensa.
Na semana passada, Maia disse "fica difícil" votar a reforma da Previdência com o decreto de intervenção federal na pauta do Congresso.
Com a suspensão, a AGU (Advocacia-geral da União) já prepara recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) e deve argumentar perda de objeto do pedido dos deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o senador Paulo Paim (PT-RS) para proibir que a intervenção federal fosse suspensa para votação da reforma da Previdência.
Segundo a AGU, como já foi suspensa a tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados não há razão para acolhida desse pedido. Com G1.
