O Ministério da Cultura (MinC) abriu uma consulta pública para receber sugestões da sociedade sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet em 2027. As contribuições podem ser enviadas até 30 de novembro, por meio da plataforma Brasil Participativo.
A iniciativa permite que cidadãos, produtores culturais, pareceristas, incentivadores e demais interessados participem da elaboração da nova Instrução Normativa que regulamentará o mecanismo federal de incentivo à cultura.
A minuta apresentada na consulta substituirá a Instrução Normativa MinC nº 29/2026 e estabelece procedimentos para apresentação, análise, aprovação, execução e prestação de contas de projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet.
Segundo o Ministério da Cultura, o objetivo é reunir sugestões para adequar as regras às necessidades da produção cultural brasileira, aprimorar procedimentos administrativos e fortalecer a transparência na aplicação dos recursos incentivados.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, destacou a importância da participação da sociedade na construção das políticas públicas para o setor.
Como participar da consulta pública
Os interessados devem acessar a página da consulta na plataforma Brasil Participativo e consultar a minuta da nova Instrução Normativa.
A plataforma permite apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento por meio de ferramentas de texto participativo e formulário. Também é possível comentar e apoiar sugestões enviadas por outros participantes.
O prazo para encaminhar contribuições termina em 30 de novembro de 2026 . A participação é feita pela internet, mediante acesso à plataforma.
O que acontece após o prazo?
Após o encerramento da consulta, as contribuições serão analisadas pelo Ministério da Cultura, por meio das áreas técnicas responsáveis pela regulamentação da Lei Rouanet.
As sugestões poderão ser utilizadas para aperfeiçoar o texto da nova Instrução Normativa, considerando sua pertinência e compatibilidade com a legislação.
Depois da análise, a versão final seguirá os procedimentos administrativos necessários para aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação deverá orientar o funcionamento do mecanismo de incentivo fiscal a partir de 2027.
A atualização integra a revisão periódica das regras do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que estabelece orientações para apresentação de propostas pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), captação de recursos, execução, acompanhamento e prestação de contas dos projetos.
Acesse a consulta pública: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/rouanet
