Gustavo Gottardi e Luiz Henrique Volpe debatem livro sobre os reflexos dos 10 anos do código de Processo Civil no Superior Tribunal de Justiça

O HojeCast recebeu dois nomes de destaque do Direito brasileiro para uma conversa sobre as transformações do sistema jurídico nos últimos dez anos, o advogado e procurador-geral de Três Lagoas, Gustavo Gottardi, e o jurista Luiz Henrique Volpe Camargo, com foco no Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e no lançamento de uma obra dedicada à aplicação da legislação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os convidados abordaram a importância dos precedentes judiciais, a busca por decisões mais coerentes e estáveis, a evolução da comunicação jurídica e os desafios enfrentados por profissionais que atuam no Direito.

Um dos principais assuntos do episódio foi o segundo volume da coleção Código de Processo Civil e os Tribunais, que examina os efeitos da legislação ao longo de seus dez anos de vigência.

O livro, lançado em 2026, é dedicado à aplicação do Código de Processo Civil pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por dar a palavra final na interpretação da legislação federal.

A obra é coordenada pelo entrevistado, Luiz Henrique Volpe, e pelos os Ministros Marco Aurélio Bellizze, Paulo Sérgio Domingues e Ricardo Villas Bôas Cueva, além do Fredie Didier Jr. Com a reunião de 70 textos, produzidos por mais de 80 colaboradores. Entre os autores está Gustavo Gottardi, que contribuiu com um artigo sobre a busca por coerência, estabilidade e integridade nas decisões judiciais do STJ.

Segundo Volpe, a publicação combina análises aprofundadas com conteúdos práticos que podem auxiliar os profissionais na resolução de questões do cotidiano jurídico.

Sancionado em 2015 e em vigor desde 2016, o Código de Processo Civil trouxe mudanças importantes para o funcionamento da Justiça brasileira.

Durante a entrevista, Gottardi destacou o fortalecimento do sistema de precedentes judiciais, que busca estabelecer maior uniformidade na aplicação das leis. Segundo ele, a legislação contribuiu para consolidar o papel das decisões dos tribunais superiores na orientação de julgamentos posteriores.

O advogado também mencionou que a virtualização dos processos, intensificada durante a pandemia de Covid-19, acelerou transformações na rotina do Judiciário e na maneira como os profissionais do Direito trabalham.

Para os convidados, um dos desafios continua sendo garantir que processos semelhantes recebam decisões compatíveis, respeitando os princípios de igualdade, previsibilidade e segurança jurídica.

Ao explicar o assunto para quem não é da área jurídica, Volpe destacou que a interpretação de uma mesma lei pode levar a resultados diferentes quando não há critérios uniformes entre os julgadores.

Como exemplo, citou situações em que pessoas com problemas semelhantes contra uma mesma concessionária de serviço público podem receber decisões diferentes.

A proposta do sistema de precedentes é reduzir essas divergências, promovendo maior consistência entre julgamentos que discutem questões jurídicas equivalentes.

Na avaliação do jurista, a aplicação uniforme da lei é um dos pilares do Código de Processo Civil, pois contribui para que os cidadãos tenham respostas mais previsíveis do Poder Judiciário.

Gustavo Gottardi é advogado, mestre em Direito e doutor em Direito Constitucional, com atuação nas áreas de Direito Processual Civil, Penal e Constitucional. Foi presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Três Lagoas entre 2019 e 2021, integrou comissões do Conselho Federal da OAB e atualmente ocupa o cargo de procurador-geral do município.

Luiz Henrique Volpe Camargo é jurista, professor e diretor jurídico do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Também participou da elaboração do Código de Processo Civil de 2015 durante sua tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de atuar como coordenador de obras jurídicas voltadas ao estudo da legislação processual.