Dando continuidade à série de entrevistas com professores do curso de Direito da faculdade AEMS Faculdades Integradas , o jornalista Paulo Renato recebeu na manhã desta segunda-feira, no programa HojeMais Notícias 2ª edição, o professor e advogado Hugo Ferreira Calderaro para falar sobre o tema “Herança na união estável: quais são os direitos do companheiro(a)?”.
Durante a entrevista, o especialista explicou que existem dois tipos de união estável : a formal e a informal.
Segundo ele, a união estável formal é aquela reconhecida e documentada por meio de contrato registrado em cartório. Já a informal ocorre quando o casal vive junto sem qualquer documentação oficial.
O professor ressaltou que a formalização da união estável é fundamental, especialmente em situações relacionadas à herança , divisão de bens e direitos do companheiro em caso de separação ou falecimento.
“Hoje, com decisão do STF, o entendimento é de que, em caso de herança após a morte do companheiro(a), os direitos são os mesmos do cônjuge em um regime de casamento”, explicou o advogado.
Dr. Hugo Ferreira Calderaro também destacou que o Código Civil brasileiro não trata diretamente do tema da forma como vem sendo aplicado atualmente, reforçando que o entendimento utilizado hoje decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Apesar disso, ele enfatizou que, para que o companheiro tenha direito garantido à herança, é essencial que a união estável esteja formalizada por meio de contrato em cartório.
A entrevista integrou a série especial promovida pelo programa HojeMais Notícias 2ª edição, que vem abordando temas jurídicos e de interesse da população com professores e especialistas da área do Direito em Três Lagoas.
Assista à entrevista completa com o professor e advogado Dr. Hugo Ferreira Calderaro no vídeo ao final desta matéria e esclareça as principais dúvidas sobre o tema.
