O Direito de Família brasileiro atravessa, neste início de 2026, uma de suas mais profundas revisões conceituais no que tange à obrigação alimentar. Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que promete pôr fim à "ditadura dos percentuais", reformando decisões que insistiam na fixação de pensão alimentícia baseada em fórmulas genéricas e automáticas — os famigerados 20% ou 30% sobre os rendimentos.
O Fim da "Métrica de Balcão". Historicamente, a fixação de alimentos buscou o equilíbrio no binômio necessidade-possibilidade . Contudo, a prática forense acabou viciada em métricas padronizadas que, embora facilitassem a celeridade processual, ignoravam as nuances da vida financeira contemporânea.
Em acórdãos ( Leia-se: decisão colegiada — tomada por um grupo de juízes (desembargadores ou ministros) — de um tribunal de segunda instância ou tribunais superiores) publicados neste mês de fevereiro, o STJ sinalizou que a fixação de alimentos deve, obrigatoriamente, ser precedida de uma análise da oscilação econômica atual . Não se trata mais apenas de quanto o alimentante ganha, mas de como a inflação setorial, os custos de manutenção da dignidade e a volatilidade do mercado de trabalho em 2026 impactam a viabilidade do pagamento.
A jurisprudência atual evoluiu para o que a doutrina moderna chama de Trinômio: Necessidade, Possibilidade e Proporcionalidade . O STJ reforça que a decisão judicial não pode ser um fator de insolvência do devedor, nem um teto insuficiente para o credor. É preciso que ocorra a Aferição da Capacidade Real: Decisões que ignoram a redução documentada da capacidade financeira — seja por endividamento estrutural ou mudança no cenário econômico — estão sendo sistematicamente reformadas.
O Tribunal passou a exigir que a "necessidade" não seja presumida por tabelas, mas provada por gastos reais, considerando o aumento específico de custos como educação tecnológica e saúde suplementar em 2026 ( Custo de Vida Específico ).
O objetivo do novo posicionamento é claro: evitar o inadimplemento recorrente . Ao fixar valores que sejam tecnicamente viáveis dentro do contexto econômico dinâmico, o Judiciário busca reduzir o número de pedidos de prisão civil e de execuções infrutíferas que congestionam as varas de família.
O magistrado agora é instado a atuar como um analista da realidade: valores vultosos que não podem ser pagos geram uma falsa sensação de segurança ao alimentado e uma injustiça flagrante ao alimentante. O "valor justo" é aquele que, de fato, entra na conta do beneficiário sem destruir a subsistência de quem paga.
A tendência de 2026 exige um novo padrão de prova. Já não basta a mera alegação de carência ou fortuna; exige-se uma instrução probatória contábil e factual robusta. O fim das fórmulas automáticas é uma vitória do Direito Civil Personalista sobre o Direito de Massas, devolvendo ao processo de família a atenção devida à singularidade de cada núcleo familiar.
“Que a gente possa ser mais irmão, mais amigo, mais filho e mais pai ou mãe, mais humano, mais simples, mais desejoso de ser e fazer feliz” ( Lya Fett Luft foi uma escritora, letróloga, professora universitária e tradutora brasileira. * 15/09/1938. + 30/12/2021).
