O número de empreendedores vem crescendo cada vez mais no Brasil – e isso foi notável desde o início da pandemia do novo coronavírus, quando muitas pessoas viram no negócio próprio a melhor alternativa para garantir seu sustento, ainda mais quando sofrem com demissões em massa.
Os pequenos empresários são chamados de microempreendedores individuais, que contam com benefícios e deveres. O diferencial é a presença do CNPJ – o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
Você que é microempreendedor individual precisa saber que é possível fazer a consulta MEI por CPF , pois esta é uma tarefa que se torna importante em várias situações.
Lembrando que essa consulta é para MEI! Empresas de grande porte precisam fazer a consulta pessoalmente na unidade da Receita Federal.
Por que consultar MEI pelo CPF?
A consulta do CNPJ – até mesmo para grandes empresas – é um ato importante para diversas ocasiões e algumas são listadas abaixo:
? Solicitações de empréstimos em instituições financeiras que exigem o CNPJ para que realizem a análise de crédito,
? Consulta por clientes que querem saber mais informações sobre a empresa antes da contratação de serviços,
? Consulta da declaração do Imposto de Renda (IR),
? Consulta por outras empresas que querem conferir a situação cadastral do MEI antes da realização ou solicitação de serviços.
Seja qual for o motivo da consulta, ela pode ser facilmente realizada, de maneira simples e prática – e gratuitamente!
Consulta do MEI usando CPF – Como fazer?
Você pode conferir o passo a passo no site No Detalhe , mas para facilitar seu trabalho, confira abaixo como você pode consultar o MEI utilizando o seu CPF. Tenha em mãos esse documento para facilitar esse processo!
Uma das maneiras é por meio do Portal do Empreendedor:
1– Acesse a página oficial ,
2– Clique em “Já sou MEI”,
3– Vá em “Emissão de Comprovante (CCMEI)”,
4– Clique na opção de mesmo nome: “Emissão de Comprovante (CCMEI)”,
5– Logo, digite o CPF, data de nascimento e o código da imagem de segurança. Quando terminar, clique em “Continuar”.
Com isso, você consegue conferir o número do seu CNPJ, mas o documento também oferece outras informações importantes, como as condições do seu negócio, as atividades autorizadas a exercer, nome empresarial, nome fantasia, endereço comercial, etc.
Se quiser, pode imprimir o arquivo no formato PDF.
Vale mencionar que o CCMEI é um documento que certifica que a empresa está aberta e não somente comprova a inscrição no CNPJ como também na Junta Comercial do Estado.
O Comprovante MEI é o mesmo que a Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento, mas a empresa precisa obedecer as exigências legais necessárias para seu bom funcionamento.
Consulta do MEI pelo CPF no site da Receita Federal
Se preferir, você pode consultar o número do seu CNPJ no site oficial da Receita Federal também usando o CPF.
Para isso, siga os passos abaixo:
1– Acesse esse link ,
2– Informe o CPF, data de nascimento e digite os caracteres da imagem de segurança. Depois, vá em “Continuar”.
Ali, você tem acesso ao CNPJ e pode imprimir ou anotar o número para posteriores consultas ou usos necessários dele como MEI.
Afinal, o que é ser MEI?
Em dúvida sobre o que é MEI? O microempreendedor individual está introduzido na Lei Complementar 128/08 e inserido na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).
Por meio delas, há a possibilidade de formalização de empreendedores por conta própria.
No entanto, é preciso ter em mente que existem algumas regras:
? Não se pode ter sócios,
? É possível ter no máximo um funcionário,
? A receita bruta anual total é de no máximo R$ 81 mil.
Como está enquadrado no sistema de tributação do Simples Nacional, o microempreendedor fica isento dos tributos federais, sendo necessário apenas o pagamento do valor fixo mensal, que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.
O valor a ser pago depende do tipo de serviço do MEI e é atualizado todos os anos. Atualmente são: R$ 56 (comércio ou indústria), R$ 60 (prestação de serviços) ou R$ 61 (comércio e serviços).
Ressaltando que se o MEI possui dívidas em aberto pode respirar aliviado, pois está indo para sanção presidencial um projeto onde microempreendedores individuais e pequenas empresas podem parcelar dívidas em até 180 meses .
