Um fenômeno característico do cenário político que pôde ser observado nos últimos anos foi a incisiva luta pelo fim das ações afirmativas (também conhecidas como “mimimi”, “vitimização” ou “pautas identitárias”). O fortalecimento da direita vem acompanhado da apologia ao racismo e xenofobia, o incentivo à individualidade, o combate aos Direitos Humanos e uma compreensão deturpada das ações afirmativas. Resumidamente, é notório o incômodo com as políticas públicas voltadas a determinados grupos sociais.
Fazendo uma análise objetiva, é possível perceber que a utopia das políticas públicas universais e a difusão da meritocracia chegaram a níveis maiores do que se imagina. Não é difícil encontrar quem diga que cotas são privilégios para negros ou que as leis do feminicídio e Maria da Penha são a banalização da violência contra o homem. Existe um clamor para a elaboração de políticas públicas universais, mas é fácil reconhecer a sua ineficácia.
Durante os 469 anos da história do Brasil (contando desde a colonização em 1550), 338 foram marcados pela escravidão, 131 pela liberdade dos negros e apenas 17 desde a implementação da política de cotas. Isso significa que em menos de 30% da história do Brasil os negros tiveram direito à vida e dignidade como pessoa humana. Como apontado pelo historiador Joaquim Nabuco, a inexistência de medidas sociais, econômicas e políticas que beneficiassem os recém-libertados marcaria a História do Brasil por um longo período e essa marca pode ser comprovada pelos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) levantados em 2017, que apontam negros como 75% da população mais pobre do País e apenas 12% destes com acesso ao ensino superior.
Do ponto de vista das mulheres, menos de 10% dos políticos no Brasil pertencem ao sexo feminino, 88% das mulheres brasileiras acumulam dupla jornada com trabalho remunerado e doméstico, seus salários são em média 24% menor do que o de homens exercendo a mesma função, além da média diária de 135 registros de estupro (como aconteceu com uma moça de 22 anos em Goiânia, após pegar carona em Uber), 12 feminicídios (como aconteceu com Elza Formighieri Morschheiser, morta a tiros por seu marido com quem foi casada durante 40 anos) ou tentativas de feminicídio (como aconteceu com Elaine Perez Caparroz, 55, espancada por quatro horas em seu próprio apartamento).
O principal ponto a ser levado em consideração aqui foi levantado pela filósofa Djamila Ribeiro no programa Mulher com a Palavra, da TVE Bahia, que reconhece que toda fala é proveniente de um lugar social e, enquanto não forem propostas políticas públicas voltadas a grupos subalternizados específicos, nenhum problema social poderá ser solucionado.
Cotas raciais não são privilégios, porque negros ainda são socialmente excluídos e subjulgados. A lei Maria da Penha e a lei do feminicídio não abrem margem para a violência contra o homem, mas se propõem a solucionar o problema do maior número de vítimas de violência doméstica, de gênero e sexo, portanto, não existe política pública universal, haja vista que não existe opressão universal.
As ações afirmativas têm como objetivo nivelar as condições sociais de grupos subalternizados para que todos possam lutar por seus objetos partindo do mesmo ponto. Cabe citar aqui uma frase de Paulo Freire: “Não existe imparcialidade. Todos são orientados por uma base ideológica. A questão é: sua base ideologia é inclusiva ou excludente?”.
