Além de problemas com o aterro sanitário, alvo de denúncia e fiscalização no início do mês de fevereiro, a Prefeitura de Birigui (SP) está operando o aterro de inertes sem critérios e sem as devidas licenças ambientais. No local são depositados entulhos, resíduos da construção civil, restos de podas e volumosos, como móveis inservíveis.
Segundo a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), “a área é utilizada sem critério técnico, com disposição de resíduos diversos, em local não licenciado e com vestígios de queima”. A situação gerou três multas à Prefeitura, aplicadas pela agência ambiental de Araçatuba. Duas das multas foram em 2017, na gestão do ex-prefeito Cristiano Salmeirão (Solidariedade), e a terceira em julho do ano passado.
“A Cetesb continuará a fiscalização, com vistorias no local, e pode aplicar (novas multas), caso sejam constatadas irregularidades ambientais, novas penalidades”, informou.
O aterro de inertes fica na estrada municipal BGI-020, no bairro da Estiva, em frente à ETE (Estação de Tratamento de Esgoto). A reportagem esteve no local e constatou que as operações ocorrem normalmente.
Licenças
Conforme cadastro na Cetesb, a primeira licença prévia para o local foi emitida em setembro de 2016 e a licença de instalação em novembro do mesmo ano. A licença de operação só saiu em julho de 2017, após a autuação citada pelo órgão. Conforme apuração da reportagem, o pedido de licença foi feito pela gestão do ex-prefeito Pedro Bernabé, porém o projeto ficou parado aguardando adequações, que foram feitas de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que regulamentou o mercado.
A licença de operação tem validade por cinco anos, tendo expirado em julho do ano passado, quando a Prefeitura novamente foi multada. O novo pedido de licença de operação foi registrado em setembro do ano passado e o de licença prévia em setembro. No entanto, ambas as situações estão “em análise”.
