Cotidiano

Birigui incentiva destinação do IRPF aos fundos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa

Até o dia 31 de dezembro de 2020, os fundos arrecadaram quase R$ 1,5 milhão; contribuintes podem escolher para qual instituição querem destinar parte do imposto de renda 

Manu Zambon* - Hojemais Araçatuba
22/04/21 às 16h05
Apae é uma das instituições cadastradas para receber a arrecadação (Foto: Divulgação)

O prazo de entrega da declaração de IRPF (Imposto de Renda de Pessoas Físicas) deste ano foi adiado para o dia 31 de maio. Dessa forma. a Prefeitura de Birigui (SP) estimula as pessoas físicas e empresas a realizarem a destinação de parte do imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da cidade.

Pessoas físicas devem realizar as destinações durante a declaração do IR, com contribuições de até 3% do IR devido. Já pessoas jurídicas podem fazer suas destinações durante o exercício, por meio de depósitos ou transferências diretas para o fundo, por meio da dedução dos tributos de lucro real, com redução de até 1% do imposto do mês, do trimestre ou do ano.

Somente no ano passado, a campanha de arrecadação dos recursos do imposto de renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, somou R$ 105.825,00, sendo que os recolhimentos feitos diretamente na declaração, por meio de Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), somaram R$ 15.277,72, de acordo com a Prefeitura. 

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por meio da campanha “Faça o Bem Olhando a Quem”, arrecadou até o dia 31 de dezembro de 2020, R$ 591.874,40. Por meio de Darf, o valor foi de R$ 751.896,80. 

Juntos, os fundos arrecadaram quase R$ 1,5 milhão. De acordo com nota divulgada pela administração municipal, a doação é muito importante, principalmente por esse valor ser destinado diretamente aos fundos, financiando políticas públicas de proteção e defesa dos direitos das crianças, adolescentes e dos idosos, além de apoiar o terceiro setor. As ações são monitoradas pelos respectivos conselhos municipais. 

Instituições 

As contribuições ao Fundo da Criança e do Adolescente podem ser destinadas a uma instituição da escolha do declarante, desde que estejam devidamente cadastradas no conselho. Atualmente, segundo a administração municipal, estão aptos: Pró-Criança, Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais),  Apac (Associação de Promoção e Assistência Comunitária) Bombeiro Mirim, Polícia Mirim, Casa do Caminho Ave Cristo, Projeto Doce Cuidado da ADJ (Associação de Diabetes Juvenil) e Ipis (Instituto de Promoção e Inclusão Social).

Com relação ao Fundo da Pessoa Idosa, as doações destinadas ficam sob a responsabilidade do Conselho Municipal do Idoso, que então decide onde serão aplicados os recursos recebidos. O primeiro repasse será realizado neste ano e as entidades cadastradas até agora são Abrigo Vó Tereza, Recanto do Vovô e o Centro Dia do Idoso.

*Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura

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