A Prefeitura de Birigui vai investir R$ 8 milhões na iluminação pública. Os recursos são da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e serão utilizados na troca de 1.943 lâmpadas convencionais por LED, que tem maior eficiência energética, economia, durabilidade e proteção ao meio ambiente.
Serão contempladas as avenidas das Rosas, Vitória Régia, Cidade Jardim, José Ravagnani, Arthur Cordeiro, Antônio da Silva Nunes, João Cernach, 9 de Julho, Euclides Miragaia, Américo Fiorotto, Youssef Ismail Mansour, Felipe Elias Burchales, avenida do Jardim do Trevo e as ruas Antenor Clarindo e José Rodrigues Nery, onde existe uma pista de caminhada.
O secretário municipal de Serviços Públicos, Água e Esgoto, Rafael Polizel, explica que os locais foram escolhidos pela equipe de governo, com base nas solicitações feitas por moradores.
O processo licitatório já está pronto e aguardava apenas a aprovação do projeto pela Câmara, o que ocorreu na última sessão ordinária, no dia 7, para liberação dos recursos. O prazo para execução é de sete meses, a contar da assinatura do contrato.
Recursos
Os valores aplicados são da CIP (Contribuição para Custeio de Iluminação Pública), paga pela população junto com a conta de energia elétrica.
De acordo com dados da Prefeitura, a contribuição gerou R$ 12 milhões para os caixas do município, nos anos de 2017 e 2018 (R$ 6 milhões/ano). No acumulado de 2019, já foram arrecadados mais R$ 2 milhões. Os recursos são exclusivos para a iluminação pública.
Além dos R$ 8 milhões para as avenidas e ruas divulgadas, a Prefeitura está utilizando os recursos para melhorar a iluminação de outros pontos. Um deles é o canteiro central da avenida São Francisco. A licitação já foi feita e assim que o contrato for assinado, a empresa vencedora terá 60 dias para entregar o serviço. “Vamos iluminar também o trevo do Distrito Industrial da rodovia SP-461 (Gabriel Melhado) e futuramente substituir as luminárias das praças por LED”, adiantou Polizel.
Braços
Desde que a atual gestão assumiu, a Prefeitura afirma que foram investidos mais de R$ 400 mil na melhoria da iluminação pública, em 25 diferentes pontos do município.
Em março deste ano, a administração iniciou a instalação de braços no final da rua Tupi, no bairro Pedro Marin Berbel e também em várias ruas do Distrito Industrial 1.
“Na conhecida saída da rua Tupi, com acesso à rotatória para Araçatuba ou Buritama, o local ganhou 25 novos braços de iluminação pública. Os postes foram instalados no ano passado, ficando para este ano o complemento da melhoria”, explicou o secretário.
A rotatória Dr. Onofre Assumpção dos Santos, no km 17 da SP-461 também ganhará sistema de iluminação. Serão instalados oito postes com lâmpadas de LED no local e, embaixo do viaduto Engenheiro José Roberto dos Santos, serão colocados projetores também com lâmpadas de LED.
CPFL Paulista é responsável pelo serviço nas ruas
A iluminação das avenidas e praças é de responsabilidade da Prefeitura, enquanto as ruas são de responsabilidade da CPFL Paulista, conforme decisão judicial proferida em setembro de 2018. Na ação, cuja decisão foi favorável à Prefeitura, o Executivo exigia que a concessionária reassumisse a operação e a manutenção da iluminação pública.
A ação foi impetrada porque resolução da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) de 2010 estabeleceu que os municípios brasileiros deveriam se responsabilizar pela execução dos serviços de iluminação a partir de 1º de janeiro de 2015.
“A Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos ajuizou ação para desobrigar o município de assumir o sistema de iluminação pública, já que entendemos ser uma resolução inconstitucional, pois a agência reguladora não detém competência para legislar”, explicou o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Glauco Peruzzo Gonçalves.
Assim, moradores com problemas nos postes de iluminação das ruas devem procurar a concessionária.
