A Prefeitura de Birigui (SP) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (4), a autorização para contratação da OSS (Organização Social de Saúde) Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, para operacionalização e execução de ações e serviços de saúde em urgência e emergência pré-hospitalar no pronto-socorro municipal. Também hoje foi publicado o edital do chamamento emergencial para essa contratação.
De acordo com o que foi publicado, o contrato com dispensa de licitação é pelo período de três meses, ao custo total de R$ 6.958.744,68, ou seja, R$ 2,319 milhões por mês. O valor é quase R$ 1 milhão superior ao R$ 1,380 milhão que era pago até janeiro deste ano pelo município à OSS Santa Casa de Misericórdia de Birigui, investigada na Operação Raio-X por supostamente ser utilizada para contratos fraudulentos e desvio de dinheiro público da área da Saúde.
O contrato emergencial poderá ser prorrogado por até 6 meses ou até o término do chamamento público que está em andamento, com sessão para conhecimento das propostas das interessadas marcada para o próximo dia 13.
A autorização para a contratação por dispensa de licitação foi assinada ontem (3) pelo prefeito Leandro Maffeis (PSL). O edital para o chamamento público emergencial que resultou nessa contratação foi assinado pelo prefeito no dia 22 de julho, mas só hoje foi pulicado no diário oficial.
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Na semana passada o Hojemais Araçatuba publicou matéria informando que esse edital não havia sido publicado. A reportagem questionou o município sobre como foi feita a convocação para o chamamento emergencial e quantas entidades haviam participado, mas não houve resposta.
Em nota divulgada à imprensa nesta quarta-feira, o município informou que oito organizações sociais qualificadas no município foram convocadas pela Secretaria Municipal de Saúde, mas não explicou como foi feito esse convite.
A reportagem teve informações extraoficiais de que essa convocação teria sido feita por e-mail, o que não foi confirmado pelo município. Ainda segundo a Prefeitura, apesar dos convites, apenas a OSS contratada apresentou proposta.
Serviços
A entidade já assumiu os serviços e será responsável pelos atendimentos médicos de clínicos gerais, pediatria e ortopedia e emergências; pelos serviços de diagnósticos em laboratório clínico, tomografia, ultrassom, radiologia, eletrocardiografia; e pelos procedimentos de enfermagem e medicamentos.
A Prefeitura argumenta ainda que a contratação emergencial é justificada pela necessidade de manutenção dos serviços de urgência e emergência, “ ainda mais em meio à pandemia da covid-19” .
Polêmica
Está em andamento na Câmara de Birigui, uma CP (Comissão Processante) que investiga o prefeito por possível improbidade administrativa na condução do pronto-socorro, devido ao grande número de mortes ocorridas na unidade em função da covid-19.
Ao assumir a Prefeitura, em 1º de janeiro, Maffeis herdou um aditivo de contrato com a OSS Santa Casa de Birigui, mas no final daquele mesmo mês ele decidiu rompê-lo.
Também sem licitação e de forma emergencial, o município contratou o Isma (Instituto São Miguel Arcanjo), que ficou responsável apenas pela contratação dos médicos que atuam no pronto-socorro. O contrato emergencial era pelo período de seis meses, com previsão de término para 4 de agosto.
Apesar disso, somente em 13 de julho a administração municipal publicou o chamamento público para contratar uma OSS para gerir o pronto-socorro municipal. As interessadas tiveram até o último dia 30 para apresentar as propostas, que serão conhecidas apenas no próximo dia 13.
Valor
O valor máximo oferecido pela Prefeitura para o contrato que poderá ser por até cinco anos é de R$ 2,5 milhões por mês, o mesmo que era previsto no chamamento emergencial do dia 22.
A justificativa da Prefeitura para o valor maior do que era pago para a Santa Casa de Birigui é que o atendimento foi descentralizado e a nova gestora será responsável pelo pronto-socorro, onde são atendidos os casos de urgência e emergência, e pelo pronto-socorro clínico, no Centro Médico, onde são atendidos os casos sintomáticos de covid-19.
O edital emergencial, que só foi publicado hoje no Diário Oficial do Município, não traz essa especificação.
