O prefeito de Araçatuba, Dilador Borges (PSDB), assinou nesta sexta-feira (26), a lei municipal que torna obrigatória a manutenção de brigada de incêndio profissional, composta por bombeiros profissionais civis, em estabelecimentos e locais de grande concentração de pessoas.
Com a publicação da lei, provavelmente neste sábado, passa a ser obrigatório a presença de brigada de incêndio em shopping centers, casas de shows e de espetáculos, hipermercados, lojas de departamento, industrias, campus universitários, estabelecimentos de reunião pública ou eventos em área pública ou privada.
A obrigatoriedade é para locais com mais de mil pessoas ou circulação diária de mil e quinhentas pessoas.
A medida é estendida a demais edificações ou plantas cuja ocupação ou uso exija a presença de bombeiro civil, conforme Legislação Estadual de Proteção Contra Incêndios do Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de São Paulo.
Estrutura
A lei prevê que cada brigada profissional de incêndio deverá ser estruturada com recursos e materiais obrigatórios.
Com relação ao pessoal, a equipe de Bombeiro Civil contratada pode ser composta por homens e mulheres e deve atender aos termos da legislação estadual vigente e à Norma Brasileira NBR nº 14.608 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Os recursos materiais obrigatórios são os necessários para inspeções preventivas e ações de resgate em locais de difícil acesso, inerentes aos riscos de cada planta, e kit completo de primeiros socorros para ações de suporte básico de vida, incluindo desfibrilador nos casos legalmente estabelecidos.
Agradecimento
Durante a cerimônia, o delegado regional do Sindicato dos Bombeiros Civis do Estado de São Paulo, Levi Fernando Gomes, agradeceu ao prefeito por ter sancionado a lei.
"Hoje, como bombeiro civil, eu me coloco à disposição do município. Quem está ganhando é a população de Araçatuba. Nós somos muito gratos ao senhor, pela pressão que o senhor sofreu e pela decisão que não é fácil de se tomar, mas eu tenho a certeza que o senhor vai colocar a cabeça no travesseiro e saber que a população está progredindo na área da segurança também", declarou Gomes.
Investimento
Dilador comentou que a brigada deve ser vista como um investimento, lembrando o incêndio ocorrido em uma loja no calçadão da Marechal Deodoro há duas semanas, que resultou na morte de um bombeiro.
"Pedi que fosse colocada na mídia essa discussão da lei, para que a sociedade discutisse e não fosse uma decisão unilateral. E foi isso que nós fizemos. Eu espero que essa seja uma lei de resultado, que venha cumprir com seu papel, garantindo segurança à sociedade araçatubense", disse o prefeito.
A vice-prefeita Edna Flor (PPS); a presidente da Câmara, Tieza Marques (PSDB), o vereador Rivael Papinha; e os secretários municipais de Governo, Manoel Afonso de Almeida Junior, e de Esporte, Lazer e Recreação, Sérgio Tumelero, também participaram da cerimônia.
Além deles, acompanharam a assinatura o engenheiro de segurança da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, Sandro Cubas; o presidente do GBCV (Grupamento de Bombeiros Civis Voluntários), Rogério Manarelli, e do vice-presidente da associação, Daniel Roberto Morais.
