A Câmara de Araçatuba (SP) vota nesta segunda-feira (13), projeto do Executivo em regime de urgência que estende o bônus educação aos agentes de desenvolvimento infantil, agentes de serviços gerais, nutricionistas, copeiros, cozinheiros e demais servidores que atuam na Secretaria Municipal de Educação.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o plano de carreira estabelece o direito ao bônus para os profissionais do magistério: diretor, coordenador, orientador, supervisor e professor, desde que haja saldo de recurso do Fundeb (Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação Básica).
Ainda de acordo com a secretaria, esses profissionais terão o bônus referente ao saldo desses recursos ainda em 2021. Porém, como está em vigência a lei complementar de 2020, que proíbe o pagamento de vantagens além das já previstas antes da sua vigência, existe a necessidade de encaminhar projeto de lei para a Câmara.
Se aprovado, ele regulamentará o pagamento aos funcionários que têm o embasamento no plano de carreira e já podem receber em 2021, e a concessão aos que não tem base no plano de carreira, estendendo o benefício para todos os servidores, não só para os que são do quadro do magistério. Nesse caso, o pagamento será feito em janeiro de 2022.
Segundo a secretaria, não há data e valores definidos para os pagamentos a serem feitos em 2021 e 2022, devido à necessidade de fechamento dos recursos. A previsão é de que em 2021 sejam beneficiados 1.106 profissionais e mais 741 em 2022.
