O MPT (Ministério Público do Trabalho) em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e o Jeia (Juizado Especial da Infância e da Adolescência), realiza programação especial para a campanha #ChegaDeTrabalhoInfantil, durante o mês de junho, em Araçatuba.
O juiz do trabalho e coordenador do Jeia, Adhemar Prisco da Cunha Neto, explica que o objetivo das ações é dar mais visibilidade à questão do trabalho infantil e fomentar o debate, sensibilizando e conscientizando a população quanto aos graves riscos a que crianças e adolescentes se submetem quando expostos ao trabalho de forma precoce.
A primeira ação será a mostra de fotografia “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, de 4 a 17 de junho, no Shopping Praça Nova. A exposição vai retratar as piores formas de trabalho infantil, para que a sociedade exija o cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.
Já no dia 9 de junho, acontece a 1ª Corrida #chegadetrabalhoinfantil, a partir das 8h, com a largada no shopping Praça Nova. Serão duas modalidades de corrida: 5km e 10km; e a modalidade de caminhada de 3km. As inscrições já estão encerradas e todos os 500 inscritos ganharão um kit esportivo. Os primeiros colocados serão comtemplados com troféus da campanha.
Mesmo com as inscrições encerradas, a comunidade está convidada a participar da caminhada e apoiar os atletas durante os percursos, explica o juiz do trabalho.
Dia Mundial
No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado no dia 12 de junho, acontece o seminário “Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil”, com palestras de profissionais da área do Direito, medicina e serviço social, das 14h às 20h, no auditório do UniToledo.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail: saj.1vt.aracatuba@trt15.jus.br. Será fornecido certificado eletrônico de participação.
Para a rede pública de ensino municipal e estadual, foi lançado o concurso “Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil”, que vai premiar as melhores redações por faixa etária. O regulamento pode ser consultado na Delegacia de Ensino, Secretaria Municipal de Educação ou na 1ª Vara do Trabalho de Araçatuba.
Lei
Observatório sobre acidentes do trabalho do Ministério Público do Trabalho registrou em Araçatuba 104 acidentes do trabalho envolvendo jovens com menos de 18 anos, entre 2012 e 2018. No mesmo período, em Birigui, foram 99 ocorrências do gênero.
“As metodologias de levantamento dos dados nem sempre consideram essas circunstâncias, podendo classificar maiores de 14 anos como aptos para o trabalho, o que não é verdadeiro. Muitas vezes, são atividades classificadas como piores formas de trabalho, como o doméstico e a venda de produtos em semáforos e restaurantes, ou mesmo ilícitas, como no caso do aliciamento dos jovens pelo tráfico”, relata o juiz.
Segundo Prisco, a lei proíbe qualquer forma de trabalho antes dos 14 anos. Entre os 14 e 16 anos, é permitido trabalhar somente na condição de aprendiz, embora a aprendizagem seja possível até os 24 anos. Esta é uma modalidade contratual que exige acompanhamento metódico por entidade formadora. A jornada de trabalho é dividida entre tempo na empresa e o curso.
Para menores de 18 anos, o trabalho é proibido em algumas situações, como por exemplo, quando o ambiente oferece riscos à saúde ou jornadas de trabalho em horário noturno.
Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, conduzida pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) divulgou em 2016, que no Brasil 2,4 milhões de jovens, entre 5 e 17 anos, se encontravam em condições de trabalho infantil. Apenas na faixa entre 5 e 9 anos, eram 104 mil. O Estado de São Paulo traz o maior número de jovens em condição de trabalho infantil, com 314.000 casos registrados.
Para denunciar casos de exploração de crianças ou adolescentes, ligue para o Disque 100.
Mais informações sobre a campanha podem ser acompanhadas no site Chega de Trabalho Infantil e pelo Facebook .
*Com supervisão de Manu Zambon
