Centro Cultural Ferroviário de Araçatuba pode ser doado ao Sesc

A Prefeitura de Araçatuba (SP) pretende doar ao Sesc (Serviço Social do Comércio), o Centro Cultural Ferroviário, imóvel ao lado da Havan, onde funcionava a antiga Oficina de Locomotivas da NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil). O imóvel foi fechado em 2009 e teve as obras de revitalização, que foram iniciadas em 2023, após ação do Minstério Público, paralisadas.

Segundo a administração municipal, a cessão do espaço ao Sesc faz parte do projeto de revitalização e requalificação do Centro Histórico da cidade, o qual está previsto no Plano de Governo do prefeito Lucas Zanatta (PL).

Ainda de acordo com o que foi divulgado, o primeiro passo para que o procedimento seja colocado em prática, é o encaminhamento à Câmara do projeto de lei que autoriza o repasse do imóvel ao Sesc. Para apresentar o projeto aos vereadores, a Prefeitura promoveu uma reunião na última terça-feira (27).

Reforma

Caso o projeto de lei seja aprovado e seja confirmado o interesse em receber o imóvel, o Sesc ficará responsável pelo restauro da Oficina de Locomotivas, seguindo as normas de proteção a patrimônio histórico. Concluída a restauração, o Sesc deverá destiná-lo à promoção de atividades permanentes de cunho cultural, artístico, lazer, entre outras.

A Prefeitura se comprometerá a dar apoio técnico e atuar em regime de responsabilidade solidária para viabilizar o restauro, cedendo ao Sesc, projetos, estudos e levantamentos técnicos já existentes. O Poder Público também terá que agilizar a análise e aprovação do projeto de restauro apresentado pelo Sesc, emitindo as licenças e alvarás necessários.

Polo local

O Sesc possui um polo em Araçatuba, que funciona em uma casa na rua São Paulo, mas está ampliando as atividades na cidade e busca um novo imóvel. O projeto elaborado pela Prefeitura prevê que o Centro Cultural Ferroviário será um equipamento multifuncional.

Ele deverá ser dotado de espaços de convivência, BiblioSesc, salas de múltiplo uso, ginástica, área de brincar, cafeteria, unidade do Programa Sesc Mesa Brasil e ações de educação para a sustentabilidade.

Segundo a administração municipal, o modelo segue o conceito de “portas abertas” à população, garantindo acesso prioritário aos trabalhadores dos setores de comércio, serviços e turismo, estudantes e famílias de menor renda. Ainda de acordo com a Prefeitura, caso o projeto seja aprovado e o Sesc concorde em receber o prédio, o restauro seguirá cronograma a ser apresentado pela entidade.

Presença

A reportagem procurou o Sesc, que informou por meio de nota da assessoria de imprensa, que o projeto de lei que trata da doação do Centro Cultural Ferroviário de Araçatuba reforça a importância da valorização e do restauro do patrimônio histórico.

Segundo a entidade, a iniciativa resulta do diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, voltado à requalificação do espaço e da presença do Sesc na cidade.

“A aprovação do projeto de lei no âmbito municipal representa uma importante etapa do processo para a efetivação da doação e a futura destinação do imóvel, que ainda dependem da análise técnica e da aprovação das instâncias competentes da Administração Regional e da Administração Nacional do Sesc, conforme seus trâmites internos e normativas institucionais” , informa em nota.

Memória

Também em nota, a secretária municipal de Cultura, Vanessa Manarelli, comenta que a requalificação do Centro Cultural Ferroviário e posterior gestão por um conhecido e respeitado parceiro, como o Sesc, confere segurança a todo o processo.

“Especialmente por se tratar de um equipamento estrategicamente localizado na região central de Araçatuba, cuja importância transcende seu valor histórico, sendo uma edificação de conhecido valor afetivo para a o cidadão araçatubense” , afirma.

Ainda de acordo com ela, a parceria com o Sesc integra uma estratégia mais ampla, de requalificação de todo o Centro Histórico de Araçatuba, região da cidade composta por edificações de reconhecido valor histórico e cultural, assim como a própria Oficina de Locomotivas. 

A requalificação inclui o tombamento do conjunto urbano conhecido como Vila Ferroviária e a restauração da Casa do Engenheiro Chefe, onde está instalado o Museu Histórico e Pedagógico Marechal Cândido Rondon, obra que está em andamento.

A proposta também inclui a análise estrutural da antiga plataforma ferroviária, estrutura de concreto da antiga NOB (Estrada de Ferro Noroeste do Brasil), construída na década de 1960.

Parceria

O prefeito destaca em nota o trabalho conjunto entre a administração municipal e o Sesc, que para ele, traz ainda mais segurança e robustez na recuperação de um edifício que há muito é aguardada pela população. 

“Se aprovada, a medida devolverá à cidade um patrimônio histórico fechado há tanto tempo. Mais do que isso: entregará ao araçatubense um espaço no qual poderá usufruir de lazer, entretenimento e cultura com muita qualidade, tudo isso na região central de Araçatuba” , argumenta.

Instituto Pedra se colocou à disposição para colaborar com projeto, segundo a Prefeitura

A Prefeitura de Araçatuba informa que comunicou formalmente o Instituto Pedra sobre a intenção de doar ao Sesc, o prédio do antigo Centro Cultural Ferroviário. O imóvel localizado na rua Rosa Cury, esquina com a Avenida dos Araçás, integra o conjunto histórico da Vila Ferroviária da antiga NOB e é tombado pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico).

Em abril do ano passado, a Prefeitura publicou no Diário Oficial, a celebração de um acordo de cooperação com o Instituto Pedra, para atuar em parceria na restauração arquitetônica e modernização desse imóvel.

“O acordo de cooperação firmado permanece válido até a conclusão do trâmite relacionado à eventual doação e o Instituto Pedra se colocou à disposição para colaborar no que for necessário durante o processo” , informa a Prefeitura em nota.

Ainda de acordo com a administração municipal, o instituto reafirmou que caso a doação não se concretize, o projeto de restauro elaborado segue regularmente inscrito na Lei Rouanet, estando apto à captação de recursos. 

“Ressalte-se que o Instituto compreendeu a relevância estratégica da implantação de uma unidade do Sesc no imóvel, reconhecendo que a vocação cultural e comunitária da instituição dialoga diretamente com as características históricas e simbólicas do Centro Cultural Ferroviário, fortalecendo sua sustentabilidade e ativação permanente” , cita a nota.

Obras

O prédio está fechado desde 2009, devido comprometimento da estrutura. Em julho de 2023, após o Ministério Público mover uma ação civil pública cobrando a restauração do espaço, a Prefeitura assinou a ordem de serviço para início das obras de recuperação e restauração do imóvel. 

O contrato assinado com a empresa D.W.J. Engenharia e Construções Ltda previa o pagamento de R$ 2.180.726,41 para recuperação da cobertura, adequação da parte hidráulica e elétrica, instalação de sanitários acessíveis e novo paisagismo do entorno do prédio.

A previsão era de que a obra fosse concluída no prazo de seis meses, mas em 17 de setembro do mesmo ano, uma ventania derrubou toda a fachada do prédio.

Desistiu

Após executar aproximadamente 67% da obra prevista no processo de licitação, a empresa desistiu e solicitou a rescisão amigável do contrato, sob argumento de que não tinha mais interesse e condições de tocar a obra.

O pedido foi rejeitado devido ao prejuízo causado aos cofres públicos e foi instaurado procedimento de aplicação de sanção e rescisão do contrato. Segundo a Prefeitura, esse contrato já foi formalmente rescindido pela Administração Municipal. “O processo administrativo correspondente foi regularmente instaurado, concluído e resultou na aplicação das sanções cabíveis” , informa.

Modelo mais adequado

A Prefeitura afirma que a eventual doação do Centro Cultural Ferroviário ao Sesc decorre de uma avaliação estratégica conduzida pelo próprio município, sobre o modelo mais adequado para assegurar a restauração integral do imóvel, sua ocupação qualificada e seu funcionamento contínuo.

“Trata-se de uma decisão construída a partir de critérios técnicos, análise de viabilidade, capacidade de investimento e garantia de sustentabilidade a longo prazo, sempre com foco na preservação do patrimônio histórico e na supremacia do interesse público” , informa.

Em nota, a Prefeitura acrescenta que o governo municipal tem como diretriz clara a revitalização do centro histórico e a requalificação da Vila Ferroviária como eixo estruturante do desenvolvimento cultural e urbano da cidade.

“A parceria com o Sesc insere-se nesse planejamento mais amplo e representa mais um passo concreto dessa estratégia. É fruto de uma atuação proativa da gestão, que buscou alternativas sólidas, estruturantes e permanentes para transformar o imóvel em um equipamento cultural plenamente ativo, reafirmando o protagonismo do Governo na construção de soluções efetivas para a cidade” , afirma.

Valores

De acordo com o que foi informado, por enquanto não há estimativa consolidada por parte do Sesc sobre o investimento a ser feito na recuperação do prédio, caso a doação seja formalizada.

“Conforme já informado, somente após a formalização da doação, caso autorizada pelo Legislativo, é que a instituição iniciará a fase de estudos técnicos e elaboração do projeto executivo, etapa indispensável para dimensionar com precisão o escopo das intervenções e os investimentos necessários para a completa restauração e implantação da unidade” , finaliza.