Cerca 3 mil imóveis estão 'na fila' para regularização em Araçatuba

Aline Galcino - Hojemais Araçatuba

18/02/19 às 16h21

Moradores do Mão Divina durante atendimento para a regularização fundiária (Foto: Divulgação)

Aproximadamente 3 mil imóveis em Araçatuba (SP) estão sem escrituras e aguardam regularização fundiária. Algumas famílias, segundo a Prefeitura, esperam pelo direito de posse sobre seus imóveis há várias décadas. No sábado (16), terminou o prazo de levantamento e captação de documentos dos moradores do Núcleo Conjunto Habitacional Mão Divina, o próximo a ser regularizado.

O processo de legalização fundiária é uma parceria da Prefeitura com o governo de São Paulo, por meio do programa Cidade Legal, um convênio com os municípios para facilitar a titulação, dar garantia jurídica do direito de posse às famílias, regularizando os núcleos que encontram-se sem documentação. Em Araçatuba, o convênio foi assinado em 2008.

De acordo com a Prefeitura, entre 2012 e 2016 poucos foram os procedimentos de regularização dos bairros e nenhum encaminhando para a titulação em cartório.

Os trabalhos foram impulsionados em 2017, quando um marco foi a regularização do Jardim Manoel Pires, que tem 262 unidades habitacionais, e o Paquetá (de interesse específico), com 55 imóveis.

Atualmente, estão em fase final de regularização e encaminhamentos ao cartório imobiliário quatro núcleos (Hilda Mandarino, João Batista Botelho, Esplanada e São Sebastião), que somam 180 unidades habitacionais.

Parque Industrial, Lago Azul, Rosele e Vila Alba também estão em fase de conclusão de matrícula, contudo em análise quanto à titulação.

Mão Divina

O núcleo Mão Divina, onde há 496 casas que não foram legalizadas ao longo de 30 anos, passa pela fase de consolidação dos procedimentos regulatórios.

Segundo Adriana Bonin, coordenadora da área social do programa Cidade Legal, o bairro ainda é núcleo irregular. “Quando foi feito o parcelamento do loteamento, não houve complementação do processo com a documentação e entrega de escritura aos beneficiados. Eles moram no local, são donos mas não tem a garantia jurídica, já que não tem registro em cartório dos imóveis em seus nomes”, esclarece.

"O bairro existe

fisicamente, mas ainda

não existia nos órgãos,

por não ser legalizado.

Era apenas uma gleba

rural que foi

desapropriada"

Segundo o chefe de gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, José Rubens, com o trabalho do Cidade Legal, as pessoas vão receber a matrícula gratuitamente. Se fosse feita num cartório de registro, a escritura teria custo de aproximadamente R$ 3 mil.

Rubens também explica que a administração pública precisa da regularização dos registros para conseguir promover arrecadação e prover manutenção e melhorias ao bairro, dentro das formas legais. “A partir de 2020, (os moradores) vão receber o carnê do IPTU sobre seus terrenos e construções e a Prefeitura tem como trabalhar seus recursos, bem como buscar verbas junto a alçadas estaduais e federais de governo. Essa limitação acontece porque o bairro existe fisicamente, mas ainda não existia nos órgãos, por não ser legalizado. Era apenas uma gleba rural que foi desapropriada.”

Próximos

Os próximos núcleos a serem atendimentos pelo Cidade Legal são Alvorada, Umuarama e Avelino Algarte.

O programa Cidade traz segurança jurídica para as famílias, chamadas de ocupantes. Sem a escritura, elas não conseguem registrar os imóveis, passar para o nome dos filhos, alugar ou vender. Também não conseguem benefícios públicos de infraestruturas ou financiamentos para a melhoria do bem.

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