Dificuldades
No entanto, mesmo com as ações citadas pelo assessor, há ainda grandes dificuldades para se encontrar áreas adequadas ou liberadas para a arborização no município.
“Se eu resolver fazer um termo de recuperação ambiental com a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), referente a uma obra que exija a intervenção em área de preservação, não consigo porque eu não tenho áreas contínuas florestáveis que possamos firmar esse compromisso. Porque a maior parte das áreas verdes contínuas de Araçatuba têm algum tipo de compromisso firmado e não cumprido com o governo do Estado. Se eu firmo um compromisso em cima de um compromisso já firmado e não cumprido, estou abrindo a possibilidade de processos administrativos desnecessário à Prefeitura”, detalha.
Devido a essa dificuldade, a secretaria abriu cadastramento para produtores rurais do município que tenham interesse em colaborar, oferecendo anuência para o plantio de árvores em áreas de preservação de sua propriedade.
A meta é preparar o caminho para, com parcerias, plantar cerca de 200 mil árvores referentes a compensações ambientais firmadas pelo município com órgãos ambientais, como a Cetesb ao longo dos últimos 20 anos, e nunca cumpridas por ser impossibilitado de usar dinheiro público para plantios de árvores, mesmo que em medida de compensação ambiental.
Crime
Tirando a falta de locais que podem receber a arborização, a secretaria vem enfrentando outro grande problema, envolvendo crime ambiental e estelionato. O assessor conta que a secretaria recebeu denúncias de pessoas se passando por agentes da administração municipal, enganando moradores para ganhar dinheiro ilegalmente extraindo árvores sadias e destruindo árvores com podas irregulares e drásticas.
“Essas pessoas enganam a população, mostram um papel, que apresentam como documentos de autorização e cobram para extrair a árvore. Isso é um golpe, se tiver dúvidas entre em contato com a secretária. Fora aqueles que fazem podas irregulares dizendo que estão certas.”
Regulamentação
Uma das alternativas para tentar diminuir tanto as podas irregulares, quanto as extrações, é trabalhar com regulamentações. A secretaria estuda a criação de uma carteirinha cedida pela Prefeitura, atestando que a pessoa está autorizada a fazer poda particular.
Outra medida que está sendo trabalhada é na resolução do Condema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) para responsabilizar com mais rigor quem extrai ou poda ilegalmente uma árvore.
Hoje, se a árvore subtraída for exótica, ou seja, ornamental, a medida legal de mitigação ao impacto ambiente será de dez mudas destinadas à Secretaria do Meio Ambiente, para que sejam destinadas aos programas periódicos de plantios realizados pela Prefeitura. Se for nativa, são 25; se for uma árvore ameaçada de extinção, são 50 mudas.
