Polícia

Polícia Civil apreende materiais vencidos distribuídos pela Prefeitura para entidades que atendem crianças em Birigui

Após denúncia, os vereadores Fermino e Marcos da Ripada encontraram produtos vencidos em ao menos 4 entidades, incluindo canetinhas, colas, tintas, álcool em gel e produtos de limpeza

Lázaro Jr. - Agência Trio Notícias
01/07/26 às 17h48
Massinha de modelar encontrada no Centro de Atendimento à Criança (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil de Birigui (SP) vai instaurar inquérito para investigar possível crime por parte da administração municipal, na distribuição de materiais escolares e outros itens com validade vencida, para instituições que atendem crianças e adolescentes no município.

Foi determinado o recolhimento de vários desses materiais em ao menos quatro instituições da cidade nesta quarta-feira (1) e inquéritos serão instaurados para apurar possível crime. A reportagem tomou conhecimento dos fatos ainda pela manhã e acompanhou do lado de fora, a perícia realizada no CAC (Centro de Atendimento à Criança), localizado no bairro Vila Bandeirantes.

A Guarda Municipal foi acionada pelo vereador José Fermino Grosso (PP), que recebeu denúncia anônima informando que o serviço teria recebido produtos com prazo de validade vencido, encaminhados por outro setor da Prefeitura. 

Durante vistoria na unidade, acompanhado de funcionários, ele constatou a existência de diversos produtos vencidos armazenados no depósito, incluindo, canetinhas, colas, tintas, álcool em gel e produtos de limpeza. O parlamentar gravou um vídeo, no qual ele abre embalagens de massinhas de modelar que seriam entregues para as crianças, que estavam totalmente deterioradas, sem possibilidade de uso.

Apesar disso, a informação passada a ele foi de que a unidade atende crianças e adolescentes de 6 e 15 anos de idade nos períodos da manhã e da tarde e parte dos materiais vencidos estaria sendo utilizada nas atividades desenvolvidas por essas crianças e adolescentes.

Após a constatação das irregularidades, o vereador Marcos Antônio Santos (UB), o Marcos da Ripada, também esteve no local e acionou a Polícia Civil, que determinou a realização da perícia. 

Materiais com validade vencida foram recolhidos no Centro de Atendimento à Criança de Birigui (Foto: Lázaro Jr.)

Cras

Durante a ação, que foi acompanhada por representantes do Conselho Tutelar, foi apurado que o abastecimento dos materiais utilizados pelo CAC é realizado pelo Cras (Centro de Referência de Assistência Social) do bairro Thereza Barbieri.

A polícia foi informada que a coordenadora responsável pela unidade e também pelo Cras estaria afastada das funções e a pessoa que se apresentou como representante administrativa do CAC acompanhou a vistoria, que confirmou a existência de produtos com prazo de validade expirado, os quais foram recolhidos e apresentados nesta unidade policial para fins de apreensão. 

Uma equipe da Guarda Municipal acompanhou o vereador Fermino até o Cras, onde o grupo foi recebido por uma auxiliar de assistente social, que não quis prestar declarações. Nessa unidade também foram localizados materiais com prazo de validade vencido, incluindo alguns tubos de cola, que não foram apreendidos. Posteriormente a representante do CAC esteve na delegacia e prestou declarações.

Materias foram recolhidos e serão encaminhados para perícia (Foto: Divulgação)

Investigação

Essas unidades estão localizadas na área do 1º Distrito Policial e o delegado Nilton Aparecido Marinho esteve no local para acompanhar a vistoria. Ele determinou a apreensão dos materiais e deixou claro que não foram encontrados produtos destinados à alimentação das crianças e adolescentes com validade vencida.

Ainda de acordo com ele, os materiais escolares e de limpeza com validade vencida foram apreendidos e serão encaminhados para perícia, para verificar se podem causar mal à saúde das pessoas que trabalham e do público atendido por essas instituições.

Também será instaurado inquérito para investigar possível crime contra as relações de consumo, por entregar matéria-prima ou mercadoria, em condições impróprias ao consumo. Esse crime está previsto na lei 8.137/90 (Ordem Tributária, Econômica e de Consumo) e prevê pena de 2 a 5 anos de prisão.

Os responsáveis serão intimados para prestar declarações e serão solicitados os contratos de compra para investigar se esses materiais já foram adquiridos com a data de validade vencida e por que que foram distribuídos para as entidades, se estavam em condições impróprias para uso.

Ainda de acordo com o delegado, a investigação irá apurar as responsabilidades de cada um no âmbito no âmbito criminal e administrativo, por envolver a compra, já que esses materiais foram adquiridos com verba pública.

Mais buscas

A reportagem também acompanhou do lado de fora a vistoria realizada no Centro Educacional Rotary, entidade assistencial instalada na avenida João Cernach. Nessa entidade, havia com validade vencida, frascos de cola, potes de tinta guache, canetas hidrográficas e gêneros alimentícios, como milho para pipoca, farinha de trigo e óleo de soja. 

Os funcionários que acompanharam as buscas afirmaram que esses alimentos e materiais de papelaria não eram destinados ao consumo humano, mas apenas como insumos pedagógicos lúdicos, como exemplo, para a confecção de massa de modelar caseira. Os produtos destinados para o preparo da merenda estavam dentro do prazo de validade. 

Também foi encontrado em um armário que estava com as portas obstruídas, diversos produtos de limpeza com prazos de validade vencido. Entre eles, estão inseticidas, desinfetante, sabonete líquido e álcool. 

Investigação

Como essa entidade fica em outra região da cidade, que é da área de abrangência da Delegacia do Município, o delegado Eduardo Lima de Paula, responsável por essa unidade, também determinou a preservação do local para perícia.

Após o término do trabalho, todo material irregular foi recolhido e apresentado no plantão policial para o registro da ocorrência. A polícia informa que apesar da ação, não houve interferência nos serviços assistenciais prestados pela entidade durante a ação.

Por fim, a reportagem apurou que equipes da Polícia Civil também estiveram no Cras do bairro Quemil, onde os vereadores encontraram mais produtos com validades vencida, entre eles, produtos de limpeza e máscaras de proteção facial.

Providências

A reportagem encaminhou e-mail para a assessoria de imprensa da Prefeitura informando sobre a apreensão das mercadorias, com pedido de informações sobre as providências que devem ser tomadas, e aguarda retorno.

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