O Comdica (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) está com chamada pública aberta para apresentação de projetos por organizações da sociedade civil, que serão financiados pelo FMDICA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), de Araçatuba (SP), para projetos relativos à promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
O edital n.° 001/2021 foi publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial Eletrônico do município. As propostas devem ser apresentadas pelos interessados entre 19 de julho e 17 de agosto. A publicação do resultado final está prevista para o dia 30 de setembro.
O propósito da formalização de parceria com organizações da sociedade civil, por meio do Termo de Colaboração, será para execução de projetos de cunho social, complementares ou inovadores, voltados às políticas públicas da criança e do adolescente, em conformidade com o que estabelece o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei n° 8.069/1990.
Poderão ser selecionadas até duas propostas por entidade, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração, de acordo com os limites previstos no Plano de Aplicação do Comdica 2021, para atividades ou ações a serem desenvolvidas em determinado período de tempo, limitado a 12 meses, contados a partir da assinatura do termo, em conformidade com as Políticas Públicas da Criança e do Adolescente no Município de Araçatuba.
Os estudos e processos para elaboração do edital tiveram apoio e acompanhamento das secretarias municipais de Assistência Social e de Participação Cidadã de Araçatuba. Das pessoas ouvidas, foi unânime a menção à participação e empenho da colaboradora Maria Zilma Correa Dornelas, de importância elogiada desde a luta pela implantação do FMDICA de Araçatuba, como pela arrecadação de recursos para sua composição.
