A Prefeitura de Araçatuba publicou na quinta-feira (11), a homologação do chamamento público para selecionar os comerciantes do ramo de alimentação que irão se instalar nas praças públicas da cidade.
O procedimento é previsto em lei municipal que foi sancionada após o Ministério Público determinar que a administração municipal removesse os trailers e barracas que ocupam irregularmente os espaços públicos.
De acordo com a Prefeitura, com a publicação, será expedida a carta de concessão do espaço público. Com o documento em mãos, os comerciantes beneficiados terão 120 dias para cumprir todas as exigências constantes nas cláusulas. “Esse prazo poderá ser prorrogado, mediante pedido devidamente justificado e aceito pela Prefeitura”, informa em nota.
O chamamento público foi lançado no início de março, disponibilizando 47 vagas para os comerciantes, em 18 espaços públicos. As sessões para apresentação das propostas foram realizadas em dias alternados e a última delas aconteceu em 3 de junho.
Na ocasião, a administração municipal informou que apenas 20 comerciantes apresentaram propostas e, de início, 15 vagas estavam definidas.
Para as quatro vagas disponibilizadas na praça Diogo Junior, que fica no bairro Santana, houve cinco propostas. A definição dos comerciantes que ficarão com as vagas saiu após julgamento de recursos.
O resultado desse julgamento também foi divulgado na quinta-feira. De acordo com a publicação, os comerciantes contemplados são Marco Antonio dos Santos, Claudio de Melo, Márcio da Silva Pereira e Osmar Veira Lopes.
Novo chamamento
Como aproximadamente 50% dos espaços disponibilizados pelo município não atraíram comerciantes interessados, a Prefeitura está montando um novo chamamento público.
Segundo o município, desta vez ele será realizado em um único dia, porém, sem data ainda definida. “Não há data, mas será publicado em breve”, informa a nota.
Como a determinação de remover os trailers que ocupam os espaços públicos de forma irregular partiu do Ministério Público, a adminstração municipal informará o órgão do resultado do primeiro chamamento público.
A Promotoria de Justiça também será comunicado sobre o andamento do segundo chamamento e o município aguardará um posicionamento do órgão para tomar as medidas que forem determinadas.
Legalização
Em 2014, a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente instaurou inquérito e determinou a desocupação dos espaços públicos que eram ocupados de forma irregular no município.
No ano seguinte, a administração municipal, chefiada pelo ex-prefeito Cido Sério (PRB), notificou 62 comerciantes para desocupar esses locais.
A medida gerou uma mobilização e uma comissão foi criada para discutir com a Câmara e com o Executivo, a elaboração de uma lei para regulamentar a utilização desses espaços.
Somente em outubro de 2017 foi aprovado o projeto de lei que define as regras de uso e ocupação das áreas públicas por comerciantes, mediante permissão. O decreto que regulamenta essa lei foi publicado em fevereiro de 2018.
Em 2017, a Prefeitura tinha o cadastro de 87 trailers instalados em locais proibidos. Desses, 14 estavam desativados e foram removidos em ação coordenada pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Regras
Pela lei em vigor, os comerciantes que receberem os espaços terão que construir as estruturas, que serão padronizadas.
A concessão será por cinco anos e será proibida a atividade de qualquer outro trailer e de ambulantes, em um raio de 50 metros de cada um dos locais concedidos.
Porém, os trailers ambulantes (com rodas) poderão trabalhar normalmente nas praças públicas onde não houver comércio com ponto concedido pela Prefeitura.
Praças que terão comerciantes regularizados:
Praça Diogo Júnior (comerciante Marco Antonio dos Santos)
Praça Diogo Júnior (comerciante Claudio de Melo)
Praça Diogo Júnior (comerciante Márcio da Silva Pereira)
Praça Diogo Júnior (comerciante Osmar Vieira Lopes)
Praça Dr. Jaime de Oliveira (comerciante Maximina Moreira de Souza)
Praça Dr. Jaime de Oliveira (comerciante Lucimar Socorro de Mello)
Praça Dr. Jaime de Oliveira (comerciante Maristela Ribeiro Cardoso)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Osvaldo Kenhei Kina)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Solange Aparecida dos Santos Ramos)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Izete Aparecida Esteves)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Emilia Satie Koakutsu)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Maicon da Silva Campos)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Douglas Oliveira Correa da Costa)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Wilson Rogério Tavares)
Praça João XXIII (Igreja Paraíso) (comerciante Cleber Costa Zonzini)
Praça João Flávio de Moraes (comerciante Carlos Alberto Talon)
Praça Sete de Setembro (comerciante Fernando Etsu Mori)
Calçadão da Marechal Deodoro (comerciante Edna Maria Tardivel Stiegele)
Calçadão da Marechal Deodoro (comerciante Marcelo Benicio de Souza)
Espaços sem interessados em primeiro chamamento
Praça João Pessoa
Praça São Joaquim
Praça Etore Protti
Praça Carlos Chagas
Praça Almirante Tamandaré
Praça Geni Rico
Praça Alan Kardec
Praça Dom Valter Bini
Praça Uirapuru
Praça localizada na rua Renato Werneck com a Luiza de Marilac e na rua Etiene Barros Bahia com a Ana Nery
Praça São João
Praça Florisval de Oliveira
