O congelamento das despesas primárias pelo governo federal foi um dos temas debatidos durante a 8ª Conferência Municipal de Saúde, que aconteceu nesta sexta-feira (5), em Araçatuba (SP), com o tema Democracia e saúde e Financiamento do SUS.
O evento é a etapa municipal da 16º Conferência Nacional de Saúde, marcada para acontecer de 4 a 7 de agosto de 2019.
O período da manhã foi reservado a palestras técnicas. A primeira foi sobre “Democracia e saúde”, com Denise Fernandes Carvalho, assistente social e apoiadora do Cosems-SP (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo).
A segunda, sobre o “Financiamento do SUS”, foi com Mariana Alves Melo, economista e mestre em saúde pública pela USP, especialista em gestão de saúde pela Unifesp e assessora técnica do Cosems-SP.
Nas explicações, Mariana mostrou a evolução das leis de financiamento da saúde pública e o efeito da EC (Emenda Constitucional) 95/2016, também chamada de “emenda da morte”. A EC instituiu novo regime fiscal e congelou gastos de despesas primárias do governo federal pelo período de 20 anos. “A população está crescendo, envelhecendo e a necessidade de saúde aumenta, com remédios e exames, mas o recurso irá reduzir”, explicou.
Para suprir essa redução, os municípios estão sendo obrigados a gastar cada vez mais com saúde, mesmo sem ter como aumentar a arrecadação.
Cortes
Segundo a secretária de Saúde de Araçatuba, Carmem Silvia Guariente, essa EC atrapalha os serviços, pois os municípios não conseguem mais ampliar os investimentos. “Araçatuba já coloca 27% de seu orçamento em saúde (quase o dobro do exigido, que é de 15%), não tem de onde tirar mais. Reduzir custos hoje significa cortar serviços (...) Como o repasse será igual, significa que não vamos dar conta de fazer nem o que já estamos fazendo, vai ficar cada vez pior, porque não vai ter dinheiro”, alerta.
Para Silvia, agora é hora de os brasileiros se manifestarem, mobilizar deputados, porque o governo só se movimenta quando há pressão. “Se não houver um movimento como foi feito na 8ª Conferência Nacional da Saúde, quando se implantou o SUS, teremos dias tenebrosos. Vamos voltar à época de quem tem saúde é quem tem dinheiro.”
