O Conselho de Administração da Santa Casa de Araçatuba (SP) elegeu nesta quinta-feira (3), os novos diretores do hospital para o biênio 2022/2024, com posse prevista para o próximo dia 14.
Entretanto, essa eleição é contestada pela atual diretoria, que chegou a entrar com pedido de liminar para suspender a eleição, o qual não foi acatado pela Justiça.
O Hojemais Araçatuba teve acesso à Ata da designação e posse dos membros da nova diretoria, que teve apenas uma chapa inscrita após convocação por meio de carta-circular expedida em 24 de janeiro.
Essa chapa indica como novo provedor da Santa Casa, Petronio Pereira Lima, que foi secretário de Meio Ambiente de Araçatuba no primeiro mandato do prefeito Dilador Borges (PSDB) e atualmente ocupa o cargo comissionado de comissário adjunto da Agência Reguladora Daea. O vice-provedor é José Wagner Trivellato, mais conhecido como Zinho.
Ainda de acordo com a Ata, a reunião ordinária teve início com a presença de oito conselheiros: Cláudio Benício Castelo Branco (presidente); Clemente Cavazana; Nelson Gratão; Fábio José Blaya Martinez; José Wagner Trivellato; Juliano César Tonon; Nilton Pereira; e Ana Paula Mazzini Silva Venâncio.
Estavam ausentes o atual provedor, Claudionor Aguiar Teixeira; o conselheiro Clarindo Ferreira; e a conselheira Danielle Marques de Almeida, que segundo consta na Ata, renunciou ao cargo na terça-feira (2).
Indeferimento
Durante a reunião, o presidente do conselho comunicou que a atual diretoria havia solicitado a impugnação da eleição, o que foi rejeitado por sete votos a um.
Consta na Ata que já havia uma ação na Justiça com o mesmo pedido e até aquele momento, não havia nenhum parecer a respeito do julgamento do pedido.
Na tarde desta quinta-feira a reportagem teve acesso à decisão do juiz da 2ª Vara Cível, Carlos Eduardo Zanini Maciel, que indeferiu o pedido de liminar para suspensão da eleição, feito pela atual diretoria.
“...não há nos autos, por ora, elementos suficientes que permitam reconhecer, de plano, os vícios apontados nos atos questionados, impondo-se a instauração do contraditório para melhor compreensão da situação fática em exame”, justificou.
Votação
Em seguida foi feita a designação dos membros da nova diretoria, representada pela chapa que teria sido apresentada ao conselho no dia 12 de janeiro, a qual também foi eleita por sete votos a um.
Dos eleitos para a nova diretoria, dois participaram da votação (Nelson Gratão – Procurador Jurídico) e José Wagner Trivellato (vice-presidente).
Como a reunião também já decidiu pela posse dos novos diretores, a Ata cita que essa posse ocorre no próximo dia 14, com os eleitos devendo assumir os cargos no dia 15. A reportagem apurou que o mandato da atual diretoria terminaria no dia 18 deste mês.
Diretoria da Santa Casa convocou assembleia para alterar estatuto
Apesar de o Conselho de Administração da Santa Casa de Araçatuba ter realizado nesta quinta-feira uma reunião ordinária para a designação e posse de uma nova diretoria para o hospital, a atual diretoria convocou em 17 de janeiro, uma assembleia extraordinária.
A reunião está agendada para a próxima terça-feira (8) e tem como objetivo votar alterações no estatuto do hospital. A convocação para todos os associados participarem da votação foi publicada em jornal é assinada pelo provedor da Santa Casa, Claudionor Aguiar Teixeira.
No último dia 26, o provedor também fez uma publicação questionando a carta-circular designando a eleição e determinando prazo para apresentação das chapas interessadas.
Ele justifica que não há no estatuto vigente, previsão de eleição para compor os membros da diretoria, sob argumento de que os membros da diretoria são designados diretamente pelo próprio Conselho de Administração.
Composição
Ainda de acordo com o que foi publicado, o Conselho de Administração deve ser composto por 11 membros, sendo seis associados da Santa Casa; quatro eleitos pelos demais membros do conselho, dentre pessoas da comunidade; e um eleito pelos funcionários do hospital.
A atual diretoria argumenta que a formação do atual Conselho de Administração está irregular, pois dois membros do conselho não preencheriam os requisitos para ocupar as vagas destinadas aos representantes da comunidade.
Consequentemente, entende que são nulos os atos do conselho, incluindo a designação e posse de uma nova diretoria.
Impasse entre Conselho de Administração e diretoria da Santa Casa vem desde o ano passado
Se arrasta desde agosto do ano passado o impasse entre a atual diretoria da Santa Casa e o Conselho de Administração do hospital. Na ocasião o Conselho de Administração da Santa Casa divulgou carta informando que o provedor, Claudionor Aguiar Teixeira, teria renunciado ao cargo e afastou o administrador do hospital, Mauro Inácio da Silva.
A medida foi tomada pelo advogado Clemente Cavazana, que assumiu a presidência do Conselho após o afastamento do presidente, Cláudio Benício Castelo Branco. Ele contraiu covid-19 e ficou mais de dois meses internado.
Um novo provedor foi nomeado para substituir Claudionor, que segundo o Conselho de Administração, teria voltado atrás da decisão de renúncia. Assim, o hospital passou um período com dois provedores e dois administradores.
Justiça
O caso foi parar na Justiça e o juiz da 2ª Vara Cível de Araçatuba, Carlos Eduardo Zanini Maciel decidiu que Claudionor deveria ser mantido no cargo de provedor, anulando as nomeações feitas pelo Conselho de Administração.
“A negativa de renúncia do cargo e elementos de convicção disponíveis revelam, em juízo de cognição sumária, os vícios apontados na nomeação do sucessor, ocorrida em princípio, com violação às disposições estatutárias, bem como reputando presente o perigo de dano, diante do risco de o conflito instaurado na administração da Santa Casa de Misericórdia de Araçatuba comprometer o regular desenvolvimento das suas atividades”.
