O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo aprovou a contratação da empresa Bolívia Comércio de Materiais de Limpeza pela Prefeitura de Araçatuba, para prestação de serviços de limpeza em prédios públicos.
Esse contrato é um dos investigados pela Polícia Federal na operação #Tudo Nosso, que apura possível fraude em licitações.
O julgamento do contrato ocorreu na terça-feira (10), pela Primeira Câmara do Tribunal. A Prefeitura divulgou nota nesta quarta-feira (11), informando que o TCE considerou que o contrato não causou dano ao erário público.
Ainda segundo a análise, não houve irregularidade no processo de contratação e a execução do contrato ocorreu de maneira regular.
A assessoria técnica-jurídica do TCE analisou os documentos da licitação e da execução de serviços, que resultou em multa de R$ 72 mil por parte da administração municipal, no primeiro mês de contrato, por atraso para início dos trabalhos e insuficiência na quantidade de funcionários.
Antes da contratação, a Prefeitura apresentou dois levantamentos de preços. O primeiro registrou três empresas interessadas e o segundo, 14 prestadoras. A Bolívia foi a que apresentou o menor valor.
Aumento
Segundo o tribunal, a contratação ampliou o número de participantes da concorrência, proporcionou maior chance de contratação vantajosa à Prefeitura, não havendo desrespeito a qualquer princípio legal, acima de tudo, os de isonomia e impessoalidade.
O tribunal aceitou o argumento da Prefeitura, de que o valor desse contrato é maior do que o anterior com a mesma empresa, porque o primeiro era para limpeza do Paço Municipal, enquanto esse foi para limpeza das escolas, ampliando a prestação de serviços.
Os diretores das escolas eram responsáveis por fiscalizar a regularidade e a qualidade da limpeza, exigindo no mínimo 90% de cumprimento das metas.
Caso contrário, haveria notificações e desconto nos valores pagos, como ocorreu no primeiro mês do contrato, quando foram descontados R$ 72 mil do valor a ser pago.
