Os usuários do transporte coletivo em Birigui (SP) foram surpreendidos com a suspensão do serviço nesta quinta-feira (3), um dia após a Prefeitura anunciar o reajuste do valor da tarifa.
Em nota, a administração municipal informa que a empresa Auto Viação Suzano encerrou irregularmente as atividades, mesmo com a Prefeitura tendo cumprido todas as obrigações determinadas judicialmente.
“Vale ressaltar que desde o início de 2021 a atual gestão vinha notificando a empresa sobre o descumprimento do contrato”,
informa nota divulgada à imprensa.
Ainda de acordo com a Prefeitura, um boletim de ocorrência por rompimento unilateral do contrato e consequente abandono do serviço público foi registrado e foi dado início ao processo de penalização da concessionária.
“A Prefeitura de Birigui está tomando todas as providências para a contratação emergencial de nova empresa para suprir a falta de transporte público no município, para não deixar a população que necessita deste transporte desassistida”,
informa a nota.
Justiça
Em novembro do ano passado, a Justiça de Birigui concedeu liminar determinando que a Prefeitura pagasse a quarta parcela de uma subvenção total de R$ 200 mil, aprovada pela Câmara, para ajudar nas despesas da empresa para a manutenção do serviço.
A mesma liminar determinava que o município promovesse o reequilíbrio econômico financeiro do contrato, por meio de subvenção ou recomposição das tarifas. A decisão foi publicada no final de novembro, com 90 dias de prazo para ser cumprida.
Ontem (2), a Prefeitura publicou decreto aumentando a tarifa do transporte coletivo de R$ 3,63 para R$ 4,75, reajuste de 30,8%, que deve ser aplicado imediatamente.
Na nota em que comunica a suspensão da prestação do serviço por parte da empresa, a administração municipal argumenta que o prazo de 90 dias corridos para cumprimento da liminar passou a contar em 17 de dezembro.
Assim, o município afirma que o pagamento do aporte financeiro previsto em lei, bem como o reajuste da tarifa foram feitos antes mesmo do prazo estabelecido pelo Judiciário, cumprindo integralmente a liminar.
O
Hojemais Araçatuba
entrou em contato com a empresa, que solicitou o envio de um e-mail e até às 11h não havia uma resposta.
