Empresa vencedora nega irregularidade em licitação na Santa Casa de Birigui

A empresa Nakad Cuidados Médicos Intensivos LTDA, vencedora do chamamento público realizado pela Santa Casa de Birigui (SP) para contratação de serviços médicos, nega qualquer irregularidade na participação no procedimento, que foi alvo de denúncia de suposta fraude, conforme matéria publicada na quinta-feira (22) pelo Hojemais Araçatuba .

Uma representação foi feita ao Ministério Público pela direção do hospital, que está sob intervenção municipal, alegando que o médico Francisco Roberto Guedes Marques seria o responsável por três das quatro empresas que apresentaram propostas distintas, incluindo a Castilho e Nakad Cuidados Médicos.

Após publicação da matéria, a direção da empresa procurou a reportagem e emitiu uma nota de esclarecimento. Também apresentou cópia de uma liminar concedida pela Justiça de Birigui, determinando que a Santa Casa retomando o chamamento público e homologue o resultado, declarando a empresa como vencedora.

Na nota, a empresa afirma que o médico Francisco Roberto Guedes Marques não é o representante legal da empresa. Ele seria um dos responsáveis técnicos e a representou no chamamento público a fim de atender uma das especificações do edital.

Valores

Ao lançar o chamamento público, a Prefeitura pretendia pagar até R$ 46 mil mensais pelos serviços a serem contratados. Quatro empresas apresentaram propostas, em 7 de outubro, e a Castilho e Nakad Cuidados Médicos apresentou o menor valor, cobrando R$ 25 mil mensais pelos serviços. 

Na nota, a empresa informa que após vencer o certame com a menor proposta, a segunda colocada, que é o Instituto Bafi Crevelaro, que ofertou o serviço por R$ 28 mil, entrou com um recurso pedindo a desclassificação da Castilho e Nakad, “apresentando argumentos que consideramos infundados”, segundo a nota.

Liminar

Ainda de acordo com a nota, com a suspensão do chamamento pela administração da Santa Casa, a Castilho e Nakad recorreu à Justiça, que concedeu a liminar, em 29 de novembro, determinando a retomada do procedimento, com a homologação do resultado.

Na decisão, o juiz da 2ª Vara Cível, Lucas Gajardoni Fernandes, considerou haver diversidade no quadro societário das empresas e grande diferença nos preços apresentados, sendo inviável presumir a intenção de fraudar a licitação. Ele levou em consideração ainda, que o médico responsável técnico pelas empresas que apresentaram proposta não exerceria poderes de gestão. 

O juiz levou em consideração o argumento de que a Santa Casa não apresentou qualquer documento ou prova de que o médico citado seria de fato, o gestor de tais empresas e usaria laranjas para viabilizar a fraude. 

Por fim, aceitou a justificativa de que com a anulação do certame, a Santa Casa prorrogou automaticamente o contrato com a atual prestadora do serviço, pagando valor maior do que o ofertado pela Castilho e Nakad, podendo causar prejuízo aos cofres públicos.

“Diante disso, defiro a liminar pretendida para suspender o ato impugnado, retomando-se o procedimento com a homologação do quadro classificatório e seus ulteriores atos, a critério da Administração”, consta na decisão.

Reafirma

Ainda na nota, a empresa Castilho e Nakad Cuidados Médicos Intensivos reafirma que não exerce controle ou atua de maneira coligada ou controlada com nenhuma das outras empresas participantes do chamamento público, nem pertence a qualquer grupo econômico.

“As afirmações das supostas intenções da empresa ou de seu responsável técnico em fraudar o procedimento licitatório não são verdadeiras e serão esclarecidas no curso do inquérito policial bem como do mandado de segurança já ajuizado”, consta na nota enviada ao Hojemais Araçatuba.

Conforme já informado na matéria anterior, as partes envolvidas devem ser intimadas pela polícia para prestar esclarecimentos no inquérito instaurado a pedido do Ministério Público. 

A Santa Casa de Birigui informa que após a Justiça conceder liminar em favor da empresa Castilho e Nakad Cuidados Médicos Intensivos, que apresentou a menor proposta para prestação de serviços médicos, foi retomado o chamamento público.

Entretanto, decidiu solicitar justificativas sobre os preços apresentados, por considerar que o valor proposto pela empresa não poderia ser realizado. O hospital informa que após ser notificado da liminar, no final de novembro, deu sequência ao chamamento público e solicitou à Castilho e Nakad que apresentasse a planilha de custos.

Ao analisar os documentos apresentados, a comissão de licitação entendeu que o valor apresentado, de R$ 25 mil mensais pelos serviços previstos em edital, seria inexequível, ou seja, que não poderia ser praticado.

Entendendo que poderia haver prejuízo à população, caso o contrato fosse firmado e o serviço não fosse prestando satisfatoriamente, o hospital comunicou a decisão à Justiça, já que havia a liminar.

Despacho

Em 7 de dezembro, houve novo despacho do juiz da 2ª Vara Cível de Birigui, Lucas Gajardoni Fernandes, aceitando a medida do hospital, de exigir a apresentação dos custos, decisão “justificada pela prudência, evitando-se adjudicação de proposta supostamente inviável”.

E acrescentou: “Assim, não vislumbro razão para suspensão de tal exigência, posto que não se mostra conflitante com a liminar proferida neste feito”, ou seja, determinando que seja dado andamento ao procedimento, após análise dos custos.

Providências

Ainda de acordo com a Santa Casa, após nova decisão da Justiça, o Ministério Público foi comunicado e no dia 15, proferiu novo despacho, informando que já havia requisitado a instauração de inquérito policial. “Sendo assim, nada mais há de ser feito no presente expediente” , consta no despacho da Promotoria de Justiça.

A Santa Casa confirma que após a suspensão do chamamento público, o contrato anterior, com a empresa J&R Gestão e Serviços Médicos Ltda, foi prorrogado até abertura de nova chamada.

Economia

A empresa Castilho e Nakad informa que ainda não foi notificada sobre o andamento do chamamento público após apresentação da planilha de custos, mas afirma que o valor proposto é totalmente viável e que isso será provado.

“A intenção desta empresa é prestar aos cidadãos biriguienses um serviço de qualidade e que represente economia ao Município de Birigui. Através de estratégias empresariais, nossa proposta apresentou desconto de mais de 50% ao cotado pela Administração Municipal”, informa em nota. 

A empresa reafirma ainda que os valores são plenamente exequíveis, que trazem economia ao município e que há uma aparente resistência em homologar o certame tendo nossa empresa como vencedora. 

Segundo a Castilho e Nakad, o responsável pela empresa que ficou em segundo lugar no chamamento público, que apresentou recurso contra o resultado, teria cargo de direção na Santa Casa e a empresa dele já teria contrato com o hospital.

A Santa Casa informa que ele já foi responsável técnico no hospital, mas pediu afastamento e a direção procura um substituto.