Está causando polêmica a exigência de apresentação de atestado de vacinação para efetivar a matrícula de crianças nas escolas na rede municipal de Birigui (SP).
A reportagem recebeu alguns questionamentos durante a semana, de pais que relataram que ao procurar a escola para fazer a matrícula do filho, foram informados da necessidade de comprovar a vacinação, inclusive de covid-19, para efetivação da matrícula.
A reportagem também teve acesso a uma nota à imprensa de autoria do Conselho Tutelar de Birigui, afirmando que não participou de nenhuma reunião ocorrida em 26 de setembro, entre representantes da Secretaria Municipal de Saúde e de Educação, para tratar sobre as matrículas escolares e vacinação.
Ainda de acordo com a nota, as vacinas que estão inseridas no calendário de vacinação são obrigatórias para que haja a proteção das crianças e adolescentes, de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Os casos de recusa sem justificativa serão encaminhados ao Conselho Tutelar para as medidas cabíveis, de acordo com o órgão.
Vai atender
A reportagem procurou a Prefeitura de Birigui, que emitiu nota pela assessoria de imprensa afirmando que todos os pedidos de matrícula realizados na rede municipal de ensino estão sendo integralmente atendidos, garantindo o direito constitucional de acesso à educação a todas as crianças.
“No que se refere à apresentação do atestado de vacinação, a família ou responsável legal que optar por não apresentar o documento deverá formalizar sua decisão mediante assinatura de um termo junto à unidade escolar” , informa a nota.
Sem interferência
Ainda de acordo com a administração municipal, nenhuma escola interfere nas questões sobre vacinação infantil, atuando somente na comunicação ao Conselho Tutelar quanto à decisão da família.
“A Administração Municipal reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e a promoção de um ambiente educacional inclusivo, que assegure às crianças o pleno exercício do direito à educação” , finaliza a nota.
