Serão escolhidos cinco membros titulares e os demais habilitados serão considerados suplentes na ordem da classificação. O processo de escolha será fiscalizado pelo Ministério Público.
É necessário dedicação exclusiva, sendo incompatível com o exercício de outra função, pública ou privada. A atividade não configura vínculo empregatício ou estatutário com o município.
Novos critérios
Para se candidatar à função de conselheiro tutelar é preciso:
Possuir diploma de nível universitário reconhecido pelo MEC (Ministério da Educação), comprovado pela apresentação do diploma do ato da inscrição;
Ter experiência reconhecida de três anos na área de promoção e/ou defesa dos direitos ou atendimento de crianças e adolescentes comprovada por documentação;
Não ter sofrido punição de perda de mandato do Conselho Tutelar, mesmo que eleito para o próximo e perder o do anterior;
Ter certificado de noções básicas de informática com carga horária mínima de 30 horas comprovadas por certificado ou documento de modalidade presencial.
Serviço:
O edital está disponível para download no site da Prefeitura de Araçatuba em https://aracatuba.sp.gov.br/aviso/edital-n-012019-processo-de-escolha-dos-membros-do-conselho-tutelar-de-aracatuba/
