A Prefeitura de Araçatuba (SP) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (1), a prorrogação até 6 de abril, do prazo de credenciamento para famílias interessadas nas 256 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Para participar do processo seletivo, os interessados precisam estar com registro no CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses.
A inscrição pode ser feita presencialmente no Atende Fácil, das 8h30 às 16h30, ou pela internet. Nesse caso, o prazo termina às 23h59 o dia 6. Apesar da prorrogação do prazo, não foram alteradas as demais regras previstas no edital.
Os candidatos que forem selecionados poderão escolher entre 176 apartamentos no Residencial Lyon e a outros 80 no Residencial Sète. Esses empreendimentos estão em construção em área entre o Residencial Atlântico e o bairro Chácaras Arco-Íris.
Quem pode
As moradias são destinadas a famílias enquadradas na Faixa Urbano 1 do programa federal, com renda mensal bruta de até R$ 2.850. Além disso, é preciso atender aos critérios de déficit habitacional definidos pelo Ministério das Cidades.
Serão priorizadas famílias que vivem em moradias precárias, em coabitação involuntária, em imóveis alugados com comprometimento excessivo da renda ou em situação de rua.
Também recebem pontuação social grupos chefiados por mulheres, famílias com idosos, crianças, pessoas com deficiência, pacientes com doenças graves, mulheres vítimas de violência doméstica e moradores de áreas de risco.
Documentos
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação orienta aos candidatos que ao fazer a inscrição, tenham em mãos documentos pessoais do titular e de todos os membros da família.
Também é preciso os comprovantes de renda, de endereço, inscrição no CadÚnico e documentos específicos para casos prioritários, como laudos médicos, comprovantes de aluguel ou registros de violência doméstica.
